Treze segue com vaga na Série C

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, indeferiu na manhã desta sexta-feira um Pedido de Suspensão Liminar impetrado pela Confederação Brasileira de Futebol. A entidade máxima do futebol nacional tentava revogar a decisão judicial que colocou o Treze na Série C de 2012, mas não teve êxito.

Segundo o documento, este tipo de expediente só pode ser utilizado pelo “Poder Público ou seus agentes” e apenas em casos de “manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. O que não seria o caso da CBF, identificado pelo STJ como sendo uma “associação de interesse privado”.

Desta forma, o desembargador destaca que a Confederação Brasileira de Futebol “não tem legitimidade para se utilizar desta medida excepcional”.

Esta é a sétima decisão favorável ao Treze ao longo da briga que o clube paraibano trava contra a CBF e contra o Rio Branco requerendo vaga na competição nacional. Pela decisão que está em vigor atualmente, o Treze tem que ser incluído na Série C no lugar do time do Acre, mas a CBF resiste em cumprir a decisão.


Para o advogado paraibano George Ramalho Júnior, que representa o Galo, o clube segue firme em seu propósito de disputar a competição nacional e voltou a negar qualquer possibilidade do Treze fechar um acordo com a CBF que o exclua da Série C.

Entenda o caso

O Treze tenta, através de medidas judiciais, a vaga que pertence ao Rio Branco para disputar a Série C do Brasileiro. No ano passado, a equipe acriana, após ter o seu estádio interditado pelo Ministério Público, acionou a Justiça Comum e acabou desclassificada da competição. Um acordo posterior com a CBF, no entanto, permitiu o retorno do clube.

Como ficou na quinta colocação da Série D, o Galo da Borborema se sentiu prejudicado e, por isso, ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. Sem saída, o alvinegro paraibano apelou para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato. A liminar em seguida foi mantida pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, do TJ da Paraíba.

Rio Branco e CBF já tentaram derrubar a liminar em mais de uma oportunidade, sempre sem sucesso. O caso segue no TJ da Paraíba esperando o julgamento do mérito, sem prazo para que isto aconteça. Qualquer decisão ainda poderá ser revista do Superior Tribunal de Justiça, para onde as partes poderão recorrer.

Enquanto isto, as séries C e D continuam paralisadas por determinação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, sob a alegação de que as liminares provocam uma insegurança para as competições, que poderiam ter clubes substituídos ao longo das disputas.  

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