ANIVERSÁRIO: Tribunal de Justiça da Paraíba debate seis anos da Lei Maria da Penha

Durante os dias 14 e 15 da próxima semana, será realizado, no Fórum Cível de João Pessoa, o I Fórum Interpoderes de Violência contra a Mulher. O evento está sendo promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público Estadual. Além disso, a programação faz parte, também, das comemorações pelo aniversário de seis anos de vigência da Lei n. 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, completados nesta terça-feira (7).


Conforme explicou a juíza Rita de Cássia Martins de Andrade, titular do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher da Capital, durante o I Fórum Interpoderes de Violência contra a Mulher serão debatidos temas relacionados à aplicação da Lei 11.340/2006, buscando questionamentos e uma nova visão diante do compromisso do Estado, como um todo, na responsabilidade de estirpar do meio social a cultura machista e degradante da violência contra a mulher.


A magistrada Rita de Cássia destacou que na última terça-feira (7), dia do aniversário da Lei 11.340/2006, esteve em Campina Grande, acompanhada da desembargadora Maria das Neves do Egito, vice-presidente do TJPB, em exercício na Presidência, onde participaram de um encontro, na Vara da Violência Doméstica da Comarca, que contou com a presença da imprensa, advogados e de mulheres, para a divulgação do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Poder Judiciário naquele município, inclusive, com a demonstração de dados estatísticos que revelam bem a demanda do Judiciário nessa questão.


Ao ser indagada sobre o fato de que, atualmente existem cerca de 1.903 processos ativos no Juizado da Violência Doméstica da Capital, e que isto seria um sinal de que as mulheres são conhecedoras dos seus direitos e estariam recorrendo à Justiça, ou, pelo contrário, demonstra que a violência contra a mulher permanece crescente, a juíza Rita de Cássia Martins enfatizou que os dados revelam que as mulheres estão conscientes e com mais coragem para denunciar seus agressores.


“Assumi a titularidade da Vara da Violência Doméstica no dia 16 de julho passado, e os números dos processos ativos no cartório revelam que as mulheres estão tendo mais coragem para denunciar, embora a gente saiba que o número das que se mantém em silêncio é muito maior, principalmente, em se tratando de agressão moral, patrimonial, sexual e psicológica, o que termina tirando a dignidade da mulher e fazendo dela uma pessoa despersonalizada. Por outro lado, os dados que são divulgados na mídia e pelos órgãos de pesquisa demonstram que a criminalidade contra a mulher tem avançado, e é por isso que os poderes estão se unindo fortemente e buscando o aperfeiçoamento da lei para garantir maior proteção da mulher e inibir a ação do agressor”, asseverou a magistrada.


Atuação grupo – A juíza Rita de Cássia Martins integra também um grupo, criado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como objetivo discutir e efetivar formas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o estado. “Esse grupo é formado pelas desembargadoras Maria da Fátima Bezerra Cavalcanti, Maria das Neves do Egito, por mim, a promotora da Vara da Violência Doméstica, Rosane Araújo, e a Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, e tem como principal objetivo promover um estudo interno das questões que envolvem a violência doméstica e também direcionando o olhar para os crimes contra a mulher, que são praticados fora desse ambiente, os crimes comuns. Não permitindo que fiquem esquecidos, trazendo sempre à discussão ou seu andamento, além da proposta de promover debates, discussões com a sociedade, dando, portanto, maior amplitude ao trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário nesse sentido”, concluiu.


Por fim, a magistrada ressaltou que, o aconselhamento que dá às mulheres vitimadas pela violência doméstica é que, independente da classe social, não se acovardem diante da violência do marido, companheiro, namorado, ou qualquer familiar. “E isso se estende também aos ex, pois dessa forma, além de estarem sucumbindo as suas vidas à uma situação degradante, estão contribuindo para a reprodução da violência, pois um filho que convive com uma situação de agressão física ou moral dentro do lar, certamente quando crescer será um agressor. A violência doméstica não atinge somente a mulher, mas sua família e toda a sociedade”.


TJPB