TJPB adota o processo judicial eletrônico em 1º de outubro

Ações Rescisórias, Revisões Criminais e Mandados de Segurança  originárias no 2º grau. São nestas ações que, a partir do dia 1º de outubro, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba começarão a dar os primeiros despachos, de forma virtual, por meio da instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no 2º grau de jurisdição.   

A resolução, que dá início à virtualização processual no Tribunal de Justiça, foi aprovada pelo Pleno, após apresentação do programa PJe à Corte paraibana, feita pelo juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marivaldo Dantas.    

O presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, considerou a necessidade de expandir o PJe, no sentido da padronização dos ritos no Poder Judiciário como um todo. Para isso, no dia 1º de outubro, os desembargadores começarão a utilizar o PJe nas ações determinadas pela resolução, de forma facultativa, e somente a partir do dia 20 de outubro, de forma definitiva.    

“Esse intervalo de tempo será necessário para realizarmos treinamentos com os servidores dos gabinetes e osa próprios desembargadores, e para que advogados e membros do Ministério Público possam conhecer melhor o PJe”, disse.  

Com a virtualização, muitas fases existentes hoje no trâmite processual irão desaparecer, inclusive o uso de papel, o que vai acelerar o julgamento da ação, conforme explicou o juiz-auxiliar do CNJ Marivaldo Dantas. “Muitas tarefas repetitivas serão extintas, como carimbo de páginas, juntada de documentos, transporte para as mãos de relator, revisor etc. As ações vão ficar disponíveis para todos os envolvidos no processo, durante 24 horas, o que acelera o trâmite, além da questão de transparência e da acessibilidade, já que o feito ficará disponível na Internet, caso seja um processo público”, argumentou.  

TJPB