Cássio e aliados elogiam emenda de Vital que repactua dívidas de prefeitos com Previdência

Diversos Senadores utilizaram a tribuna do Senado, na tarde desta terça-feira (28) para elogiar a emenda do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aceita pelo relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), que prevê repactuação das dívidas com a Previdência Social por parte das prefeituras municipais, com o adiamento do pagamento durante períodos de calamidade pública.


Dentre os Senadores que foram à tribuna ou falaram à Agência Senado elogiando a emenda de Vital estão Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Álvaro Dias (PSDB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Wellington Dias (PMDB-PI), José Pimentel (PT-CE), Benedito de Lira (PP-AL), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Sérgio Souza (PMDB-PR), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Carlos Valadares (PSB-SE).


Na tribuna, Vital ressaltou que “centenas de municípios nordestinos estão em situação de emergência. A medida é, portanto, oportuna e vitalmente necessária”. A emenda de Vital do Rêgo foi apresentada ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2012, oriundo da Medida Provisória 565/2012, aprovado no Plenário, que prevê crédito para os setores produtivos de municípios em calamidade pública.


Cássio parabenizou a emenda de Vital do Rêgo, mas fez uma ressalva ao projeto como um todo: “Esta talvez seja a vigésima iniciativa do governo em momento de estiagem, e que não resolve, no seu caráter definitivo, os gravíssimos problemas de financiamento rural na região do semi-árido”, disse.


Segundo o tucano, “a medida não ataca os problemas estruturais para financiamento da produção rural e agrícola no Nordeste. A seca, como desastre climático, é uma perversa manifestação porque é silenciosa, diferente de uma enchente, que provoca danos visíveis e imediatos”.


Situações de Emergência - O projeto aprovado em Plenário introduz o marco legal que regulamenta os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a partir de uma regra geral aplicável sempre que houver situação de emergência. A matéria, aprovada com emendas, será encaminhada à sanção presidencial.


Com a nova regra, o Executivo fica autorizado a instituir linha de crédito especial com os fundos constitucionais, destinados a atender setores produtivos de municípios com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecido pela União.


A proposta também altera o valor do auxilio emergencial financeiro no âmbito do Programa de Resposta a Desastres, de R$ 300 para R$ 400, com parcelas mínimas que passarão de R$ 60 para R$ 80. Só no Nordeste, o auxílio poderá beneficiar mais de 500 mil famílias, em especial aquelas não cobertas pelo Programa Garantia Safra.  

Assessoria