Relator pede que Assembleia publique Lei Orçamentária de 2012

O conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba Arthur Cunha Lima encaminhou ofício à Assembleia Legislativa recomendando a publicação, em 15 dias, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) referentes ao exercício de 2012, devidamente consolidadas e acompanhadas do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), após a apreciação dos vetos do governador.

A providência decorreu de acerto estabelecido durante reunião entre representantes do Governo Estadual e da própria Assembleia intermediada pelo conselheiro, há dois dias, na Sala de Eventos do Tribunal. “Foi um encontro pacífico e de bom proveito”, contou ele na abertura da última sessão plenária da Corte.

Relator das contas de 2012 do Governo do Estado, o conselheiro Arthur Cunha Lima esclarece no ofício ao deputado Ricardo Marcelo, presidente da Assembleia, que o Poder Legislativo chamou para si a obrigatoriedade da publicação ao derrubar os vetos governamentais e promulgar a LDO e a LOA com redação nova.

Também ressaltou que foi este o entendimento resultante do encontro por ele intermediado e de que participaram representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Na ocasião, o secretário de Planejamento e Gestão Gustavo Nogueira e o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado Luzemar Martins fizeram-se acompanhar de assessores técnicos. A Assembleia Legislativa esteve representada pelo assessor jurídico e secretário do Controle Interno Marcos Vilar no encontro de que também participaram auditores do TCE.


Ascom