Unidade do PSF é interditada, após inspeção do MPPB

A Unidade Básica de Saúde Vereador João de Aristeu (PSF VI), localizada em Remígio (a 160 quilômetros de João Pessoa) foi interditada, na última terça-feira (7), durante inspeção realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia, pelas Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal e Corpo de Bombeiros.

No local, foram constatadas várias irregularidades, como graves falhas nos processos de esterilização - que funcionavam em ambiente aberto junto com a sala de vacina -, defeitos nas instalações elétricas do consultório dentário, medicamentos vencidos, e, o mais grave, medicamentos de uso controlado, como o diazepan, armazenados na unidade sem livro de registro.

A equipe também inspecionou mais duas unidades básicas de saúde (UBS) do município, que possui 17,5 mil habitantes e que tem cadastrado no Ministério da Saúde 13 estabelecimentos, entre públicos e privados, sendo que sete deles são UBS.

O prédio onde funciona o PSF I, no Centro, necessita de reformas. Na unidade básica de saúde, a vacinação é precária e funciona em dias alternados, quando o Ministério da Saúde preconiza que o funcionamento deve ser diário. “Foram encontrados medicamentos vencidos e não há controle de ponto de nenhum funcionário”, informou a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde do MPPB, Adriana Amorim.

Já a UBSF Íris de Fátima da Silva Gonçalves (Bela Vista PSF VII), também localizada no Centro, funciona em prédio alugado que também apresenta problemas. “Não há identificação nos ambientes e foram detectados diversos encaminhamentos de pacientes de outras unidades, através de formulários impressos”, acrescentou a promotora.

R$ 1,3 mi já foram repassados

Apesar da precariedade encontrada nas unidades do PSF, dados do Ministério da Saúde revelam que o município de Remígio já recebeu, até agora, R$ 1,3 milhão de recursos federais para custear a atenção básica. “Recursos para a saúde não faltam. Além disso, o município tem que dar a sua contrapartida financeira, gerir e executar esses serviços com qualidade e resolutividade”, argumentou Adriana Amorim.

Além das falhas na atenção básica, o MPPB e os demais órgãos fiscalizadores não encontraram na cidade nenhum serviço de urgência e emergência fixos, nem unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “Esses fatos são inaceitáveis, em virtude do risco que isso acarreta à população”, avaliou a promotora de Justiça.

Os conselhos regionais, as vigilâncias sanitárias e o Corpo de Bombeiros deverão encaminhar ao MPPB relatórios técnicos sobre as irregularidades encontradas nos três serviços durante a inspeção. Os documentos vão orientar a atuação da Promotoria de Justiça de Remígio, que vai cobrar soluções para os problemas junto à Secretaria Municipal de Saúde e prefeitura.

Ascom