Ministério Público quer comissão permanente para fiscalizar e desocupar áreas públicas de JP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer a criação de uma comissão permanente para a fiscalização e desocupação de áreas públicas em João Pessoa. O objetivo é que ações como a operação 'Visual Limpo' – realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a retirada de placas irregulares das ruas da capital, realizada na última semana – se tornem permanentes.


“Queremos relatórios semanais e que as ações incluam todos os bairros de João Pessoa. A ideia é firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC). Vamos unir as vontades, numa forma de evitar o ajuizamento de ação civil pública contra a prefeitura”, frisou o promotor de Justiça do Cidadão, Valberto Lira. Para isso, o secretário interino da Sedurb, Américo Cabral Neto, será convocado para uma reunião marcada para o dia 27 deste mês, às 9h, na sede do MPPB, em João Pessoa.


Irregularidades na Orla



Calçadas, praças e canteiros devem ser os principais focos de fiscalização do comitê, segundo explicou o promotor de Justiça. Sobre o assunto, inclusive, já há na promotoria, desde 2009, um procedimento administrativo para apurar a ocupação indevida das calçadas em vários pontos da orla marítima de João Pessoa, que resultou em um inquérito civil público.

Em audiência realizada no dia 11 de maio de 2010, foi dada à Sedurb um prazo de 10 dias para o envio à Promotoria da relação dos ocupantes irregulares das calçadas – principalmente da parte da orla de Cabo Branco e Tambaú.

A relação foi remetida, só que, decorridos mais de dois anos, nenhuma ação foi realizada para o cumprimento ao Código de Postura do Município, restringindo-se a Sedurb de notificar os responsáveis. “Ante o não cumprimento da notificação administrativa, nenhuma ação foi adotada para acabar com tais irregularidades, instauramos um inquérito civil público”, concluiu Valberto Lira.  


Assessoria