Câmara da Capital discute a exploração sexual infantil

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em conjunto com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal discutiram, na manhã desta sexta-feira (15), a exploração sexual de crianças e adolescentes. A solenidade foi proposta pela vereadora Sandra Marrocos (PSB), em acordo com um dos membros da CPI, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB).


A audiência foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), que declarou: “Temos consciência da ameaça que sofrem os nossosjovens por conta de sua vulnerabilidade. Diante disso, cabe-nos destacar a importância da apuração realizada por esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal, haja vista que é dever de todos nós assegurar o cumprimento das normas legais quanto aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, e oferecer todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.


A vereadora Sandra Marrocos disse que com ações como essa do seu mandato, sente-se plena, discutindo diversos temas importantes para nossa sociedade. “Sabemos que existe uma rede organizada de exploração sexual de crianças e adolescentes, então precisamos criar uma rede organizada de combate a essa exploração. Também precisamos discutir o 'Turismo Sexual' e o tráfico de mulheres e travestis. Já apresentei um projeto que cria o 'Programa Multidisciplinar para Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual'”, informou.


A CMJP recebeu a presidente e a relatora da CPI contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a deputada federal Lilian Sá (PT-RJ), respectivamente, que ouviram autoridades da Paraíba a respeito das freqüentes denúncias relacionadas ao tema.


O deputado Luiz Couto (PT-PB), que propôs a realização da reunião, disse que, nos últimos dez anos, a imprensa tem noticiado o quadro de exploração sexual de crianças e adolescentes na Paraíba, principalmente em razão do turismo sexual. “Isso se dá não apenas através de pessoas vindas de outros países para explorar nossas crianças e adolescentes indefesos, mas pessoas de outros estados e até do próprio estado, com o intuito de ganho material/financeiro e até do próprio sexo”, comentou o deputado. Ele ainda falou que as ações deverão ser mais descentralizadas em todo o estado, para tanto, será criada uma representação na cidade de Patos.


Compuseram a mesa, além do presidente da Casa, da propositora da audiência e dos deputados federais, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 13ª Região, Eduardo Varandas Araruna; o juiz coordenador da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Fabiano Moura de Moura; a juíza da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Virgínia Novais; representante do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caop) e do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), o promotor de Justiça Marinho Mendes Machado; superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetora Luciana da Silva Duarte; chefe da Delegacia de Defesa Institucional da Polícia Federal da Paraíba, delegada Carolina Thaís Patriota da Silva Martins. Ainda compareceram a audiência a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) e diversos representantes dos Conselhos Tutelares da cidade.


*Explanações*


A presidente da CPI falou que haverá uma grande atenção aos grandes eventos que estão previstos para acontecer no país, com a Copa do Mundo de Futebol 2014 e Olimpíadas de 2016, assim como nos locais das obras de preparação para esses eventos, tentando evitar a exploração dos jovens nessas regiões. Ela disse ainda que a audiência vai balizar a situação no estado da Paraíba e apresentará um diagnóstico em carta aberta ao Executivo Estadual para que se tome as devidas providências. Erika Kokay ainda lembrou as plataformas de base do trabalho de combate, que são o 'Disque 100' e a Polícia Rodoviária Federal. “Não podemos desumanizar as nossas crianças e adolescentes”, afirmou.


A relatora Lilian Sá comentou que a plenária tem o objetivo de ajudar no diagnóstico do que acontece no estado da Paraíba, para elaborar uma carta de intenções e metas para entregar ao Governador do Estado com as ações necessárias para o bem viver das crianças e adolescentes. Ela ainda cobrou o combate à impunidade, e mais rigor e exaustão na punição dos culpados pela exploração sexual.


Eduardo Varandas comentou que a situação no Estado não era animadora, porque as ações de combate à exploração acontecem de forma desarticulada, pois já existe uma legislação eficiente, mas não existe o cumprimento dessas leis. Ele então cobrou o fim da impunidade, com a responsabilização dos culpados identificados. “A impunidade impera porque o país é podre e infanticida, porque mata a infância e é um verdadeiro açougue de carnes de crianças. Precisamos de mais presença e de mais presença. Não queremos admiradores, queremos ativistas”, finalizou Varandas.


Alley Scorel comentou que a exploração sexual dos jovens está centrada em raízes históricas e em idéias pré-concebidas de que quem sofre a violência é o grande responsável. “De acordo com essa visão, quem não presta são os jovens que vivem esse tipo de situação. Uma visão totalmente distorcida. Outro ponto de perpetração dessas atitudes é a impunidade que assola o país. Poucos casos chegam a condenações. Muitas denúncias do ‘Disque 100’ não são comprovadas e não se investiga da forma correta”, falou.


Fabiano Moura de Moura alertou que o Poder Judiciário precisa criar novas ferramentas para tratar a questão, principalmente com a preparação das pessoas que vão ouvir as vítimas. Ele então apresentou um projeto da 1ª Vara da Infância do Tribunal de Justiça da Paraíba que vai disponibilizar um ônibus para percorrer todo o Estado paraibano ouvindo as crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual, uma atividade pioneira em todo país. Moura de Moura ainda vai cobrar que todos os estados tenham o mesmo equipamento para combater a exploração. “Precisamos de um novo desenho de enfrentamento para essa causa. Revisão da assistência social e luta contra a impunidade. Coragem para encontrar alternativas para dias melhores no país”, defendeu.


A CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes disponibilizou um número para o recebimento de denúncias e informações: 0800 619619.
Assessoria