Justiça condena emissora de TV a pagar R$ 30 mil a major da Polícia Militar da Paraíba

O juiz da 11ª Vara Civil de João Pessoa, Rodrigo Marque da Silva Lima, condenou a emissora Rede Record de Televisão a pagar a uma indenização de R$ 30 mil ao major Gutemberg Nascimento de Lima da Polícia Militar da Paraíba. A imagem do oficial foi veiculada em rede nacional da emissora como acusado de participar de um grupo de extermínio que vem agindo na Paraíba. A indenização é por danos morais, ato ilícito, investidacaluniosa contra o major e vários outros crimes.


Em sua sentença, o juiz destacou que o exercício da liberdade de expressão e informação mediante meios de vasta divulgação social, exige extrema cautela, não devendo ultrapassar os limites impostos pelo dever de informar com responsabilidade.


De acordo com o juiz a emissora de TV associou e divulgou a imagem do oficial como líder de um grupo de extermínio na Paraíba, sem que tal afirmação esteja, ao menos, respaldada em prova documental inquisitorial no mesmo sentido de origem pública.


Na ação, o major Gutemberg destacou que as investidas ofensivas à sua imagem são inverídicas e por isso sofreu grandes danos morais com a repercussão dada ao fato criminoso.


“A justiça tarda, mais não falha e eu só tenho a lamentar esse ato de injustiça, de inverdades cometidas por um parlamentar eleito para defender o povo contra um agente público e, acima de tudo um cidadão de bem com larga folha de prestação de serviços a comunidade. Espero que outros policiais que se sentirem prejudicados com ações caluniosas desse tipo, que tiveram sua dignidade e sua moral abaladas que procurem a Justiça para reivindicarem os seus direitos”, destacou o major.

 

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