O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, esta semana, à reitora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Marlene Alves Sousa Luna, e à diretora-geral da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, Francilene Procópio Garcia, que sejam consideradas válidas as questões não inéditas do concurso público realizado em fevereiro deste ano para os cargos de técnico em segurança do trabalho, auxiliar de serviços bibliotecários e assistente administrativo. Com isso, os candidatos que acertaram essas questões devem ter os pontos computados integralmente.
A recomendação foi feita porque as Promotorias de Justiça de Defesa do Cidadão de Campina Grande e de Defesa do Patrimônio Público de João Pessoa entenderam que a ausência de ineditismo das questões, por si só, não acarreta violação ao dever de sigilo ou à isonomia dos candidatos inscritos.
De acordo com o promotor de Justiça do Cidadão, Alcides Leite de Amorim, não há demonstração ou indicativo de fraude na execução dessa etapa do concurso, uma vez que inexiste a previsão específica no edital quanto à obrigatoriedade de exclusividade de questões. “Além disso, não foram constatados fatos capazes de macular a realização do certame, a exemplo da inexistência de qualquer recurso ou reclamação envolvendo especificamente vazamento de questões ou acesso privilegiado ao conteúdo das provas”, explicou.
Na avaliação do promotor de Justiça do Patrimônio Público, Ádrio Nobre Leite, o aproveitamento das questões não exclusivas para todos os candidatos traz melhor tratamento isonômico na divulgação do resultado e na ordem classificatória e permite, além do recrutamento dos candidatos classificados (a partir de exame de conhecimentos específicos exigidos pelo programa previsto no edital), que o concurso prossiga com transparência.
A recomendação ministerial diz ainda que o resultado da prova escrita para esses três cargos deve ser divulgado no prazo de dez dias e que, para os próximos concursos da UEPB, a reitoria adote medidas legais em relação aos responsáveis pela elaboração de provas, inserindo nos novos contratos cláusulas que versem sobre a exclusividade de questões. Mecanismos que garantam maior segurança aos concursos (como a utilização de embalagens lacráveis para guardar objetos pessoais, sobretudo os eletrônicos, por exemplo) também devem ser adotados.
Assessoria
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