VERGONHA: vereadores criam Lei que proíbe shopping em Intermares

A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou uma lei, em sessão realizada nesta segunda-feira, que impede o maior investimento na cidade: a construção do Shopping Intermares, do Grupo Marquise, orçado em R$ 220 milhões.

A decisão dos vereadores tomou de surpresa os diretores do Grupo Marquise e autoridades públicas de Cabedelo e do Estado. A matéria que impede a construção shopping entrou em votação sem constar da pauta da sessão.

As suspeitas são de que oito dos 10 vereadores da Câmara tenham sido manipulados para votar contra o empreendimento, que tem previsão de gerar 4,5 mil empregos diretos na cidade.

Um dos parlamentares, Leto Viana, candidato a vice-prefeito, usou um projeto de lei enviado pelo prefeito José Régis bem antes do anúncio da construção do shopping, alterando a lei do gabarito em Intermares, para apresentar emendas que criam as condições de proibição da construção de shoppings na região de Cabedelo.

Pelas mudanças no projeto do prefeito, fica praticamente proibida a construção de empreendimentos tipo shopping em todo o município de Cabedelo.

Oito vereadores votaram a favor das emendas que impedem a construção do Shopping Intermares: Leto Viana (PMDB), Tércio Dornelas (PSL), Luiz Henrique (PSB), Lucas Santino (PHS), Josué Góes (PRTB), José Ricardo Félix (PT), Jonas Pequeno ((PDT), Benival Severo (PSL).

Apenas dois vereadores não votaram a favor das emendas propostas por Leto Viana, que impede a construção do shopping – Wellington Brito e Fábio Oliveira, ambos do PSB -, que se ausentaram da sessão.

Emendas sorrateiras

As suspeitas são de que as alterações ao projeto do prefeito José Régis, através de emendas do vereador Leto Viana, tenham ocorrido após o Grupo Marquise registrar o pedido de autorização do uso do solo e de licenças ambientais junto à Prefeitura. A informação teria “vazado” e, então, as emendas foram produzidas a aprovadas de modo sorrateiro.

O prefeito José Régis chegou a vetar as emendas, alegando que a Câmara havia desfigurado totalmente o projeto de lei que remeteu à Câmara, mudando seu objeto, e que, neste caso, a competência para propor o conteúdo das emendas era do Executivo.

Confusões anteriores

Não é a primeira vez que a Câmara de Vereadores de Cabedelo cria obstáculos para a construção de projetos privados importantes no município.

O mais famoso deles foi a aprovação de uma lei que proibia a construção de hipermercados no município. O objetivo era impedir a construção do Hipermercado Bom Preço. À época, o empresário Roberto Santiago, dono do Manaíra Shopping, foi acusado de estar por trás da aprovação da estranha lei na Câmara de Cabedelo. Só depois de muita polêmica e decisões judiciais a construção foi permitida.

Detalhes sobre o projeto do Shopping Intermares:

Orçamento: R$ 220 milhões

Área total: 95 mil metros quadrados

Área de locação: 48 mil metros quadrados

Empregos na construção: 1.500

Empregos diretos após construção: 4.500

Receitas de impostos (ISS, IPTU, ICMS, PIS, COFINS): R$ 77 milhões

 Tambaú 247