Garantir acesso a níveis básicos de subsistência à população em situação de vulnerabilidade é o objetivo principal do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep-PB). O valor orçado para o fundo, no exercício de 2012, é de R$ 75 milhões – verba utilizada para financiar programas de natureza social e que, até o mês corrente, beneficiaram 421 mil famílias de todo o Estado.
São programas como o da Fundação de Ação Comunitária (FAC), com o Programa Leite da Paraíba e Distribuição de Pão; do Projeto Cooperar, a exemplo dos Arranjos Produtivos Locais (APLs); da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap); com o Programa "Minha Casa, Minha Vida”, entre tantos outros. Ao todo, catorze projetos estão sendo financiados este ano, número que só tende a aumentar.
O Funcep-PB foi criado pela lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, com o objetivo de viabilizar, a todos os paraibanos, acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados, exclusivamente, em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida.
O secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, ressalta que, em 2011, foram aprovados, pelo Conselho Gestor do Funcep-PB, recursos da ordem de R$ 82,7 milhões, que beneficiaram moradores de dez das 14 Regiões Geoadministrativas da Paraíba. "É importante destacarmos o alcance do Funcep, que amplia, cada vez mais, sua área de abrangência, com o objetivo de suprir as carências da população do nosso Estado”, afirmou o secretário.
Segundo Gustavo Nogueira, os recursos decorrentes dos projetos aprovados por meio do Funcep-PB estão concentrados, principalmente, em ações que visam acabar com a fome e a miséria, dar assistência ao idoso, viabilizar a inclusão social produtiva, promover a qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente, bem como garantir educação básica e qualificação profissional aos beneficiados. "O Funcep tem um papel fundamental, que é o de reverter a condição das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, ampliando as oportunidades e o acesso às políticas públicas. Nosso objetivo é construir uma Paraíba mais justa, produtiva e melhor de se viver”, declarou o secretário.
São considerados projetos prioritários de erradicação e combate à pobreza: os situados em municípios com baixos indicadores sociais; grupos ou famílias que se encontrem em condições de vulnerabilidade social; ou outros programas emergenciais direcionados ao combate e erradicação da pobreza.
Para concorrer às verbas do Funcep-PB, os órgãos ou entidades devem enviar à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), projetos até 28 de fevereiro do ano em curso, preferencialmente, podendo, no entanto, submeter planos durante os 12 meses. Até o presente momento, não existem regras básicas de convocações públicas para a submissão de projetos. "As demandas são analisadas de acordo com as possibilidades financeiras do fundo e com a necessidade do ente proponente. Desejamos, contudo, promover editais de chamamento a partir do ano que vem”, afirmou o secretário executivo do Funcep-PB, Reginaldo Cipriano.
Projetos - Algumas regulamentações a serem seguidas ao submeter um projeto ao fundo são: ofício solicitando ao presidente do Conselho Gestor (secretário de Estado do Planejamento e Gestão) a celebração do convênio, contendo o objetivo e valor do Governo do Estado e da contrapartida do órgão solicitante; plano de trabalho (documentos anexos que podem ser solicitados pelo email funcepseplag@gmail.com); CNPJ do órgão; entre outros.
Em 2011, 62 projetos foram financiados pelo Funcep-PB, totalizando um investimento de mais de R$ 80 milhões. Destes, 35 projetos foram de órgãos estaduais e 27 provenientes de prefeituras e entes não governamentais. Neste ano de 2012, há cinco projetos estaduais aprovados e nove provenientes de prefeituras e entes não governamentais, o que totaliza 14 projetos e mais de R$ 46 milhões investidos.
O orçamento para 2012 do Funcep-PB prevê o montante de R$ 75.478.000. Mas, como explica o gestor Reginaldo Cipriano, "somados os valores não liberados mais o superávit financeiro em 2011, o fundo possui a dotação orçamentária total para 2012 no valor de R$ 136.283.230,17”, disse. Deste montante, R$ 103.181.625,86, já estão comprometidos com projetos, o que sobra para ainda serem investidos, até o final de 2012, pouco mais de R$ 36 milhões.
Recursos - Constituem as receitas do Funcep-PB a parcela do produto de arrecadação correspondente ao adicional de 2% na alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do imposto que vier a substituí-lo. O imposto incide sobre alguns produtos e serviços, a exemplo de bebidas alcoólicas, armas e munições, embarcações esportivas, artigos de tabacaria, gasolina e serviços de comunicação.
Conselho Gestor - O Conselho Gestor do Funcep-PB é composto por 15 membros: representantes das secretarias de Estado da Educação (SEE), Saúde (SES), Finanças (Sefin), Desenvolvimento Econômico e Turismo (Setde), Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), e Desenvolvimento Humano (Sedh), Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac); além de designados das universidades federais da Paraíba e de Campina Grande (UFPB e UFCG), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), das igrejas Católica e 1ª Batista de João Pessoa. Os projetos submetidos ao Funcep são julgados pelo Conselho Gestor e aprovado segundo maioria absoluta de seus membros.
Novas ações – O secretário executivo do Funcep-PB, Reginaldo Cipriano, ressalta que várias ações realizadas em 2011 melhoraram o andamento e execuções do Fundo, a exemplo de elaborações de: termo de referência, guia de análise de prestação de contas, manual de execução de convênios, além de ênfase na fiscalização e inspeção periódica. Foram criadas comissões de avaliação de projetos, tomada de contas especial e análise de prestação de contas de convênios com emissão de pareceres técnicos.
Para 2012, estão previstas a continuidade das análises e fiscalizações, elaboração de diagnóstico sobre vulnerabilidade econômica e social do Estado da Paraíba, planos setoriais e planos locais de atendimento (envolvimento das autoridades, como poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também igrejas e associações). As ações de 2012 também abrangem a execução do Programa de distribuição de leite, pão e fubá; do Seguro Safra; Arranjos Produtivos Locais (APLs); reaparelhamento dos Centros Sociais Urbanos (CSUs); manutenção dos hospitais e abrigos; programas sociais de atendimento a pessoas em vulnerabilidade social mantidos por entes não governamentais; construção de poços, cisternas (contrapartida de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e de casas (pelo Programa Minha Casa, Minha Vida).
Dentre os órgãos estaduais com projetos beneficiados e inseridos na proposta orçamentária de 2012 estão as secretarias de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), do Desenvolvimento Humano (Sedh), da Saúde, da Infraestrutura da Paraíba (SEIE), da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária (Emepa), Fundação de Ação Comunitária (FAC), Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (CDRM), Projeto Cooperar, Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Secom
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