O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu ação do Ministério Público Federal no Estado contra o pastor Silas Malafaia. A Procuradoria pedia que ele se retratasse por um discurso considerado homofóbico. Os comentários de Malafaia foram feitos em julho de 2011 no programa "Vitória em Cristo", que é exibido na TV Bandeirantes em horário comprado por ele.
"Não se poder tolher o direito à crítica na medida que esta compõe exatamente o conteúdo da liberdade de manifestação e expressão", diz o juiz na decisão. "Daí considerarmos que, sob o aspecto 'policial' ou de 'censura' a questão envolve problemas práticos e jurídicos mas, neste tema, o constituinte brasileiro teve o inegável desejo de sepultar definitivamente a censura."
Segundo Giuzio Neto, "através da pretensão dos autos, na medida em que requer a proibição de comentários contra homossexuais em veiculação de programa, sem dúvida que se busca dar um primeiro passo a um retorno à censura, de triste memória, existente até a promulgação da Constituição de 1988, sob sofismático entendimento de ter sido relegado ao Judiciário o papel antes atribuído à Polícia Federal, de riscar palavras ou de impedir comentários e programas televisivos sobre determinado assunto".
"Diante disto, não pode ser considerado como homofóbico na extensão que se lhe pretende atribuir esta ação, no campo dos discursos de ódio e de incentivo à violência, pois possível extrair do contexto uma condenação dirigida mais à organização do evento --pelo maltrato do emprego de imagens de santos da igreja católica-- do que aos homossexuais."
Em meio ao debate sobre a proposta de lei para criminalizar a homofobia, o pastor falava sobre a Marcha para Jesus e a Parada Gay, eventos que aconteceram em junho em São Paulo.
"Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É para a Igreja Católica 'entrar de pau' em cima desses caras, sabe? 'Baixar o porrete' em cima pra esses caras aprender. É uma vergonha", afirma o pastor no programa.
Para o procurador Jefferson Aparecido Dias, mais do que expressar sua opinião, o pastor fez um discurso de ódio.
A ação também foi movida contra a TV Bandeirantes. De acordo com o procurador, a emissora deve impedir que mensagens homofóbicas sejam exibidas em sua programação.
FOLHA.COM
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