
O procurador da República, Duciran Van Marsen Farena, é um dos quinze membros titulares do comitê. Ele afirmou que o novo instrumento era uma reivindicação do Conselho Estadual de Defesa do Homem e do Cidadão e felicita o governo por sua criação e instalação. "Esse comitê vai ter uma importância fundamental na identificação e no combate aos casos de violência no estado. É uma iniciativa que eu felicito”, destacou.
Duciran Farena, em seu pronunciamento no ato de posse, destacou a iniciativa da Paraíba em ser um dos primeiros estados a criar o órgão de prevenção e combate à tortura. Para o representante do Ministério Público Federal na Paraíba a instalação do comitê coloca o estado no mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura. Duciran reforçou que outros mecanismos serão necessários, a exemplo do programa de proteção das vítimas e testemunhas, além do programa de proteção dos defensores dos direitos humanos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba, Odon Bezerra, membro titular do comitê, revela que para ele é dignificante participar do novo instrumento de defesa dos direitos humanos. O Comitê estará atuante para denunciar eventuais transgressões aos direitos humanos e denunciá-las. "Creio que qualquer governante que se preze tem que primar pela transparência e a forma da criação desse comitê é justamente pela transparência”, revelou.
**Diretrizes** - A articulação, em regime de colaboração, inclusive crítica, orientadora e propositiva entre as esferas de governo e de poder é uma das atribuições do Comitê. A atuação ocorrerá especialmente junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública, pela custódia de pessoas privadas de liberdade, por locais de longa permanência e pela proteção de direitos. O CEPCT/PB deve adotar medidas necessárias, no âmbito de suas competências, para a prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.
**Ouvidorias –**Valdênia Aparecida Paulino**,**ouvidora de Polícia do Estado da Paraíba, revela que a instalação do comitê vem em boa hora. A Ouvidoria tem casos de torturas registrados e acredita que o CEPCT/PB vai ser um instrumento importante para apurar as responsabilidades. "Este órgão vem colaborar porque a Ouvidoria recebe as denúncias mas se não tiver o órgão apurador e o órgão externo de monitoramento corre o risco de esvaziamento das denúncias e da população perder a confiança nas instituições públicas.
O ouvidor da Secretaria de Administração Penitenciária, Iran Alves Soares, destaca que o comitê é mais um instrumento em que a Constituição Federal garante essa forma de segurança e de dignidade também a quem esteja preso. "O comitê vem como uma ferramenta muito importante da Constituição e tem a garantia dada pelo Governo do Estado para que aqueles estejam detidos possam ter tratamento digno e humano e que a tortura não aconteça e se aconteça que ela seja combatida”, revelou.****
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**Titulares**- Os membros titulares do CEPCT/PB são os seguintes:
Washington França, Secretário da Administração Penitenciária;
Manoel Neto de Magalhães, representante da Secretaria da Segurança e Defesa Social;
Luciana Fernandes Leal, da Secretaria de Desenvolvimento Humano; Hercília Maria Ramos Regis – Defensoria Pública do Estado;
Guiany Campos Coutinho – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão;
Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho – OAB-Paraíba;
Elluênia Lucena – Conselho Regional de Psicologia;
Bertran de Araújo Asfora – Ministério Público Estadual;
Duciran Van Marsen Farena – Ministério Público Federal;
Renato Paulino Lanfranchi – Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero;
Anísio Maia – Assembleia Legislativa;
Ludmila Cerqueira Correia – ONG Dignitatis Assessoria Popular;
João Bosco Francisco do Nascimento – Pastoral Carcerária;
Gustavo Barbosa de Mesquisa – UFPB;
Carlos Henriques Ruiz Ferreira – UEPB;
Edjane E. Dias da Silva – UFCG.
Secom-PB
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