Comitê Antitortura atuará na prevenção e combate à violência

Integrantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – CEPCT/PB destacam o papel importante que o órgão terá na defesa dos direitos humanos no Estado. Dentre as diretrizes do comitê estão o respeito integral aos direitos humanos, em especial das pessoas privadas de liberdade, mediante qualquer forma de detenção, aprisionamento ou colocação em estabelecimento público de vigilância, de onde, por força de ordem judicial ou administrativa, não tenham permissão de se ausentarem por vontade própria. O CEPCT/PB foi instalado na quinta-feira (19), com a solenidade de posse presidida pelo governador Ricardo Coutinho, no Palácio da Redenção.

O procurador da República, Duciran Van Marsen Farena, é um dos quinze membros titulares do comitê. Ele afirmou que o novo instrumento era uma reivindicação do Conselho Estadual de Defesa do Homem e do Cidadão e felicita o governo por sua criação e instalação. "Esse comitê vai ter uma importância fundamental na identificação e no combate aos casos de violência no estado. É uma iniciativa que eu felicito”, destacou.

Duciran Farena, em seu pronunciamento no ato de posse, destacou a iniciativa da Paraíba em ser um dos primeiros estados a criar o órgão de prevenção e combate à tortura. Para o representante do Ministério Público Federal na Paraíba a instalação do comitê coloca o estado no mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura. Duciran reforçou que outros mecanismos serão necessários, a exemplo do programa de proteção das vítimas e testemunhas, além do programa de proteção dos defensores dos direitos humanos.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba, Odon Bezerra, membro titular do comitê, revela que para ele é dignificante participar do novo instrumento de defesa dos direitos humanos. O Comitê estará atuante para denunciar eventuais transgressões aos direitos humanos e denunciá-las. "Creio que qualquer governante que se preze tem que primar pela transparência e a forma da criação desse comitê é justamente pela transparência”, revelou.

**Diretrizes** - A articulação, em regime de colaboração, inclusive crítica, orientadora e propositiva entre as esferas de governo e de poder é uma das atribuições do Comitê. A atuação ocorrerá especialmente junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública, pela custódia de pessoas privadas de liberdade, por locais de longa permanência e pela proteção de direitos. O CEPCT/PB deve adotar medidas necessárias, no âmbito de suas competências, para a prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.

**Ouvidorias –**Valdênia Aparecida Paulino**,**ouvidora de Polícia do Estado da Paraíba, revela que a instalação do comitê vem em boa hora. A Ouvidoria tem casos de torturas registrados e acredita que o CEPCT/PB vai ser um instrumento importante para apurar as responsabilidades. "Este órgão vem colaborar porque a Ouvidoria recebe as denúncias mas se não tiver o órgão apurador e o órgão externo de monitoramento corre o risco de esvaziamento das denúncias e da população perder a confiança nas instituições públicas.

O ouvidor da Secretaria de Administração Penitenciária, Iran Alves Soares, destaca que o comitê é mais um instrumento em que a Constituição Federal garante essa forma de segurança e de dignidade também a quem esteja preso. "O comitê vem como uma ferramenta muito importante da Constituição e tem a garantia dada pelo Governo do Estado para que aqueles estejam detidos possam ter tratamento digno e humano e que a tortura não aconteça e se aconteça que ela seja combatida”, revelou.****

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**Titulares**- Os membros titulares do CEPCT/PB são os seguintes:

Washington França, Secretário da Administração Penitenciária;

Manoel Neto de Magalhães, representante da Secretaria da Segurança e Defesa Social;

Luciana Fernandes Leal, da Secretaria de Desenvolvimento Humano; Hercília Maria Ramos Regis – Defensoria Pública do Estado;

Guiany Campos Coutinho – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão;

Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho – OAB-Paraíba;

Elluênia Lucena – Conselho Regional de Psicologia;

Bertran de Araújo Asfora – Ministério Público Estadual;

Duciran Van Marsen Farena – Ministério Público Federal;

Renato Paulino Lanfranchi – Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero;

Anísio Maia – Assembleia Legislativa;

Ludmila Cerqueira Correia – ONG Dignitatis Assessoria Popular;

João Bosco Francisco do Nascimento – Pastoral Carcerária;

Gustavo Barbosa de Mesquisa – UFPB;

Carlos Henriques Ruiz Ferreira – UEPB;

Edjane E. Dias da Silva – UFCG.

Secom-PB