Agentes penitenciários suspendem serviços por cinco dias na PB

Os agentes penitenciários da Paraíba vão suspender a realização de alguns serviços por cinco dias, a partir desta segunda-feira (31). Os serviços de escolta de presos para audiências judiciais e a entrada de grupos religiosos nas unidades não vão acontecer nesse período, assim como qualquer outra atividade interna, como as de ressocialização, conforme informou o presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap), Manuel Leite.

“Não é uma paralisação. É uma Operação Padrão, na qual alguns serviços vão deixar de ser executados por estarem sendo feitos de forma irregular e ilegal”, explicou Leite. Segundo ele, os agentes penitenciários fazem escoltas sem colete à prova de bala e com armas sem registro. Além disso, os agentes que conduzem os veículos da escolta não recebem treinamento adequado.

Serão mantidas visitas, determinações judiciais (alvará de soltura), alimentação, banho de sol, atendimentos médicos de urgência e emergência, fornecimento de medicações de uso contínuo, procedimentos de segurança e vigilância interna e contagem de presos.

Os veículos oficiais deverão ficar recolhidos nos pátios das unidades prisionais enquanto durar a mobilização e o recebimento de novos presos ficará a cargo da direção de cada presídio.

A categoria reivindica um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). “Não temos nenhuma norma que disciplina as atribuições do agente penitenciário. Não temos nada que diga os deveres, prerrogativas e muito menos os direitos. Os agentes penitenciários hoje não têm direito a mudança de cargo e promoções. O PCCR regulamentaria isso”, justificou o presidente do Sindseap.

Além disso, os agentes penitenciários pedem acautelamento de armamento, colete à prova de balas e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a execução da função, nomeação de 262 concursados, melhoria na infraestrutura dos alojamentos, pagamento de 100% do risco de vida e cumprimento da carga horária de 40 horas semanais.

“Em relação ao risco de vida, ele está defasado e o Estado hoje só paga 42%. Sobre a carga horária, quem trabalha em regime de plantão às vezes trabalha de oito a doze horas além do que a lei determina, sem receber nenhuma diferença”, comentou Leite.

Resposta da Seap O secretário da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, garantiu que está dialogando com a categoria. “Estamos chegando a um consenso. Eles realmente têm alguns direitos que nós temos que atender”, disse o secretário, que ainda acrescentou que uma reunião entre a Seap e representantes dos agentes deve acontecer nesta segunda-feira.