O sistema de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) da Telexfree é clandestino, informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por essa razão, a empresa foi autuada pelo órgão e poderá ser investigada pela Polícia Federal.
Para os promotores, o faturamento da empresa depende sobretudo dessas taxas. Por isso, quando não houver mais gente interessada, o esquema quebra.
Lucro viria do VoIP Os representantes da empresa negam irregularidades e argumentam que os recursos da empresa vêm, justamente, da venda de pacotes de telefonia VoIP.
Mas, em maio, uma equipe de fiscalização da Anatel visitou a sede da Telexfree em Vitória (ES) e constatou que a empresa não tem a autorização para operar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Esse aval é necessário, pois os serviços VoIP da Telexfree permitem a ligação para telefones convencionais.
A Anatel multou a Telexfree em R$ 4 mil. Além disso, o caso foi comunicado à Superintendência da Polícia Federal em Vitória, no dia 27 de junho. Procurada no fim da tarde desta quinta-feira (22), a corporação não informou se foi aberto algum inquérito.
Nesta quarta-feira (21), em audiência pública na Câmara dos Deputados , perguntado sobre o fato, Costa argumentou que a Telexfree havia adquirido a Voxbras, uma empresa que possui autorização para prestar os serviços VoIP.
"Como o nosso serviço trabalha dos EUA para cá, porque nosso data center [ centro de dados ] fica nos EUA, nós tomamos a providência. Quando a Anatel em abril começou a cobrar da gente a exigência, nós adquirimos a Voxbras, que é uma empresa brasileira com todas as regulamentações da Anatel", disse Costa.
Insuficiente
Mas, de acordo com a agência reguladora, essa aquisição não é suficiente, até o momento, para permitir que a Telexfree opere no mercado de telefonia VoIP. Isso porque ainda não foi feita, junto à Anatel, a alteração da composição societária da Voxbras.
"Há um pedido de alterações societárias ocorridas no grupo Simternet Tecnologia da Informação Ltda. [ razão social da Voxbras ] e no momento a atualização documental por parte da Simternet está pendente. A Anatel oficiou para complementar as informações trazidas aos autos para poder se pronunciar de forma definitiva", informou a agência, em nota.
Procurada no fim da tarde desta quinta-feira (22), a procuradora da Voxbras junto à Anatel disse que não estava disponível imediatamente para comentar o assunto. A reportagem deixou recado no telefone de Draico Vaz, indicado pela procuradora, mas não recebeu resposta.
Os representantes da Telexfree não comentaram.
IG
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