Corpo de Bombeiros Militar cadastra escolas de qualificação de bombeiro civil até o próximo dia 3

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMP), deu início no último dia (26) ao prazo de cadastro e credenciamento das escolas de qualificação e requalificação de Bombeiro Civil, bem como das empresas prestadoras de serviços. As empresas terão até o dia 3 de julho para iniciar o processo de cadastramento e credenciamento na Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, localizada na Avenida Tabajaras, nº 1060, no centro de João Pessoa.

A fiscalização, que tem parceria do Ministério Público do Trabalho, tem o objetivo de garantir também os direitos trabalhistas inerentes à profissão e assegurar à população paraibana que os profissionais possuam formação devidamente reconhecida e validada. O procedimento segue a Norma Técnica nº 008/2014-CBMPB e o Decreto Estadual Nº 34.868/2014, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba de 03 de abril de 2014.

De acordo com o assessor de Comunicação do CBPM, Major Lins dos Santos, as empresas e escolas que ultrapassarem o prazo de 90 dias, a contar da data de publicação do decreto, estão sujeitas a várias sanções. “Entre as penalidades estão: advertência, multa equivalente de um a cem salários mínimos - respeitando o grau de risco da empresa -, proibição temporária do funcionamento, além do cancelamento da autorização e registro para funcionar sem prejuízo nas sanções civis, penais e administrativas cabíveis”, ressaltou.

Outras informações através dos telefones para contato (83) 3214-5602, 3218- 5745, 8801-0197 ou pelo e-mail: dat6cbmpb@gmail.com.


Secom-PB