O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, conduziu, na tarde desta segunda-feira (9), no Miniplenário da Corte, a apresentação do Relatório de Avaliação dos Portais da Transparência dos 223 municípios do Estado.
A solenidade, da qual participaram representantes dos órgãos que integram o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), também contou com o lançamento nacional, pela Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, dos selos comemorativos dos dez anos da Controladoria Geral da União e, ainda, do Dia Internacional de Combate à Corrupção, observado nesta data.
Lembrou o presidente do TCE que os critérios de avaliação desses Portais, cujo relatório era então divulgado, foram estabelecidos ao cabo de estudos e discussões de que participaram, igualmente, equipes locais da Controladoria Geral da União e do Ministério Público. “Passamos a usar a metodologia do Contas Abertas”, disse.
Na ocasião, ele reafirmou o propósito de dar prosseguimento às parcerias com as quais o Tribunal tem agido em defesa do patrimônio e dos recursos da sociedade. “São parceiros com os quais convergimos para o respeito à lei e a defesa do Erário”, observou.
O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) foi por ele lembrado como iniciativa em favor da exposição dos gastos públicos e do controle social com a qual o Tribunal de Contas antecedeu-se, há mais de dez anos, à Lei da Transparência. “É ferramenta criada em 2002, quando o TCE tinha na presidência o conselheiro Flávio Sátiro”, contou.
“O conselheiro Fábio Nogueira chamou, por assim dizer, o feito à ordem”, comentou o secretário do Tribunal de Contas da União na Paraíba, Rainério Rodrigues Leite. Ele esclareceu que o convite do TCE ao estudo da matéria contribuiu para que todos pudessem fazer uso do processo de avaliação conjunta dos Portais da Transparência exibidos pelos municípios do Estado, com maiores ou menores índices de atendimento ao que determinam a Lei da Transparência e a do Acesso à Informação.
Outros representantes de entes parceiros do TCE – a exemplo do procurador Vitor Veggi, também coordenador do Focco, e do chefe da CGU no Estado Fábio da Silva Araújo – ressaltaram a importância do processo de avaliação dos Portais da transparência desenvolvido, conjuntamente, em defesa dos melhores interesses da sociedade. O lançamento dos dois selos comemorativos teve a condução do diretor dos Correios na Paraíba Antonio Trajano Vasconcelos.
Veja o relatório de Avaliação dos Portais da Transparência dos Municípios da Paraíba acessando o Portal do Tribunal de Contas da Paraíba, em PDF, clicando AQUI.
Do Portal do TCE-PB
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