Conselho de Ética e Decoro do Senado aprova cassação de Demóstenes Torres

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou nesta segunda-feira a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), suspeito de usar o mandato para beneficiar  o grupo do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Em decisão unânime, por 15 votos a 0, o colegiado aprovou o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), que recomendou a perda do mandato do senador.  

O parecer do Conselho de Ética será agora encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. Após passar pela CCJ, o documento será apreciado no plenário da Casa, em votação secreta. Se a maioria dos senadores optar pela cassação, Demóstenes perderá seu mandato, o segundo consecutivo. A expectativa do senador Humberto Costa é de que a votação em plenário aconteça antes do recesso, previsto para começar em 17 de julho.  

Em cerca de três horas de leitura das 69 páginas de seu voto, Humberto Costa considerou que a vida política de Demóstenes estava focada em atender aos interesses de Cachoeira e chegou a classificar o colega de "despachante de luxo" do contraventor. O petista também afirmou que goiano mentiu ao dizer que desconhecia as atividades ilícitas do bicheiro e lembrou que Demóstenes foi secretário de Segurança Pública de Goiás e chefe do Ministério Público Estadual.    

No início da sessão, sem a presença de Demóstenes, seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tentou desqualificar as provas do envolvimento do senador com o grupo de Cachoeira e afirmou que as gravações das conversas entre os dois foram editadas. Ele também pediu que os membros do colegiado enviassem o processo para ser analisado no plenário da Casa, já que este era um desejo tanto da defesa quanto do próprio senador.  

A votação do relatório estava marcada para a última segunda-feira, mas a defesa do senador conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da deliberação. Em liminar, o ministro Dias Toffoli determinou que a votação acontecesse após um prazo de ao menos três dias úteis da divulgação da primeira parte do parecer do relator. Na semana passada, Humberto Costa leu apenas a parte expositiva de seu relatório.    

Carlinhos Cachoeira     

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.  

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.    

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.    

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.    

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.    

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.




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