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Victor Mateus

sábado, 13 de setembro de 2014

Justiça proíbe retirada de bares da praia do Jacaré, na Paraíba




Justiça proíbe retirada de bares da praia do Jacaré, na ParaíbaUma liminar da Justiça Federal na Paraíba impediu a derrubada dos quatro bares que ocupam áreas da União na Praia do Jacaré, em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. A liminar do juiz federal da 1ª Vara, José Pereira de Andrade Filho foi divulgada nesta sexta-feira (12), e atende uma ação cautelar movida pelos proprietários dos estabelecimentos.

A liminar determina que a União se abstenha de praticar qualquer ato com objetivo de demolição ou retirada dos estabelecimentos comerciais de propriedade dos autores localizados na "Praia do Jacaré", em Cabedelo/PB, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por estabelecimento, configurando crime de desobediência em caso de descumprimento da liminar.

Segundo o presidente da Comissão Representativa dos Comerciantes do Polo Cultural e Gastronômico da Praia do Jacaré, Clenildo Costa, a decisão do juiz veta a retirada dos bares até que o novo projeto de ordenamento dos estabelecimentos seja executado.

"Estamos aguardando uma posição da prefeitura de Cabedelo e do governo do Estado sobre o projeto. Não queremos trabalhar na ilegalidade, essa liminar só impede a derrubada. Nosso jurídico foi forçado a entrar com essa medida, buscamos o consenso, mas infelizmente não foi possível”, explicou Clenildo Costa.

Uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Cabedelo na quinta-feira (5), quando o projeto foi apresentado. Participaram vereadores, comerciantes e representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Prefeitura de Cabedelo e Empresa Paraibana de Turismo (PBTur). A câmara enviou um convite para a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), mas o órgão não enviou nenhum representante. Não houve concordância entre as partes e o documento acabou não sendo assinado.

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