A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, vai comandar, no início da noite desta quinta-feira, 03, o julgamento que define o futuro do partido Rede Sustentabilidade, projeto da ex-senadora Marina Silva. A horas da decisão, em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, a ministra disse que não pode antecipar expectativas e o voto que vai dar no caso, mas sinalizou com uma sugestão a Marina Silva.
Na opinião da ministra, para que a ex-senadora se candidate à Presidência da República nas eleições gerais do ano que vem, o que nas palavras dela "seria legítimo e bom para o povo", a Constituição exige apenas que ela esteja filiada a um partido. "É legítimo ela buscar já um grupo que tenha essa afinidade de discurso", afirmou a presidente do TSE, ao ressaltar que o País tem 32 partidos que poderiam servir de opção a Marina.
Na avaliação da ministra, "é claro que esse partido (Rede Sustentabilidade) representaria uma trajetória, uma vertente a que ela se propõe, mas eu tenho certeza que ela tem uma força muito maior do que apenas essa circunstância". E garantiu que na sessão desta quinta-feira, o TSE vai apreciar a matéria "sem nenhuma pressão".
Leia abaixo os principais trechos da entrevista e assista a versão em vídeo TV Estadão:
O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, deu um parecer contrário à criação do Rede Sustentabilidade. O TSE vai seguir a mesma linha? O parecer tem, digamos, um peso. Mas não se respeita como parâmetro para julgamento. Não se pode ter uma ideia do que pode acontecer. Terça-feira, o processo saiu do Ministério Público e foi para a ministra relatora. Agora temos que aguardá-la.
Isso significa que não podemos dar como certo nenhum tipo de decisão? Não, nenhum.
Neste ano de manifestações populares, um dos pontos que ficou visível foi a falta de identificação popular com partidos políticos. A Marina carrega uma proposta diferente de comunicação. O fato de ela não conseguir criar o partido poderia deixar um vácuo nessa demanda social? A senadora Marina Silva é uma figura muito importante na história do Brasil. Ela tem uma história muito bonita, tem uma história de força, um diálogo com parcela significativa da sociedade que representa um reclamo. Mas o que a Constituição exige para que alguém seja candidato, se ela quiser ser candidata, e eu acho que seria uma aspiração legítima e boa para o povo, é que ela esteja filiada a um partido. Não é que ela tenha um único partido ou que ela tenha criado um partido para isso.
Então ela poderia se filiar a uma outra legenda? Se a senadora com esta representação entender de cumprir essa função importante, com certeza ela haverá de encontrar caminhos partidários, ainda mais num País como o nosso que já tem hoje 32 partidos. É claro que esse partido (Rede Sustentabilidade) representaria uma trajetória, uma vertente a que ela se propõe, mas eu tenho certeza que ela (Marina) tem uma força muito maior do que apenas essa circunstância. É legítimo ela buscar já um grupo que tenha essa afinidade de discurso, que ela é capaz de catalisar. Então eu acho que uma coisa não prejudica a outra.
É possível que as regras sejam adaptadas, se for considerado que há um censo de justiça e interesse público? Eu não sei o que a relatora vai apresentar. Pode ser que a relatora apresente que está tudo de acordo com a lei e evidentemente será deferido.
O processo de coleta de assinaturas e validação nos cartórios é burocrático? A crítica no Brasil é o contrário. A crítica que a imprensa, por exemplo, na semana passada mais fez foi que havia uma facilidade demasiada para criar partidos, tanto que temos 32. Hoje nós temos um processo de biometria em andamento na Justiça Eleitoral e que é um programa de Estado, porque é mais seguro, porque de alguma forma impede ou dificulta a corrupção nessa situação de identificação de pessoas. Isso no futuro pode ser aproveitado exatamente para melhorar e mudar essa legislação.
O TSE pode se sentir pressionado pelo argumento de que a Rede seria um partido legítimo que não foi aprovado apenas por um problema de prazo? Juiz não vota sob pressão. A senadora Marina é muito correta nisso. Ela mesma diz que está fazendo pedidos no sentido de que seja julgado, mas ela não pressiona, até porque não se pressiona juiz. E juiz não se impressiona com pressão. Como dizia Rui Barbosa, "o bom ladrão salvou-se, para o juiz covarde não há salvação".
No caso do Solidariedade, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, deu parecer favorável ao partido, ao mesmo tempo em que pediu investigação da Polícia Federal por suspeita de fraude nas assinaturas. Não é uma contradição? Não. O papel do Ministério Público é esse mesmo, fiscalizar a aplicação da lei, está correto. Se ele tem dúvida, ele tem que mandar que se investigue. Na dúvida se investiga, até para garantir que está tudo certo. O Ministério Público deu o parecer favorável e foi com base nesse parecer que o relator encaminhou dizendo que estava tudo certo. Qualquer dúvida, qualquer falha, se resolve agora pelo Ministério Público.
Estadão
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