Após passar por inspeção técnica, com o objetivo de habilitar o município perante o Sistema Nacional de Trânsito – SNT e ser aprovada para receber o certificado de conformidade à municipalização do Trânsito, a cidade de Pitimbu irá promover na próxima sexta-feira (04) um evento para comemorar e receber definitivamente a habilitação para comandar o trânsito municipal.
Com a Integração no SNT o Município passa a desempenhar as atribuições contidas no Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, as quais envolvem ações como educação no trânsito, coleta de estatísticas, engenharia de tráfego e aplicação das autuações de trânsito de caráter comportamental.
Isso significa dizer que Pitimbu efetivamente terá o trânsito municipalizado.
Com a municipalização do trânsito, Pitimbu terá competência para ser a autora da própria história quando o assunto é trânsito. O município poderá, depois de devidamente dotado das condições técnicas necessárias, atuar nas questões urgentes que se apresentam diariamente em relação ao trânsito. Dentre as competências previstas será possível fazer análise de engenharia e de estatísticas, fiscalizar, sinalizar e atuar em educação para trânsito, além de compor a Jari para análise dos recursos das multas em âmbito municipal.
Portal do Litoral PB com Assessoria
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