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Victor Mateus

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Câmara de Santa Rita rejeita pedido de afastamento do prefeito




                                   Câmara rejeitou pedido de afastamento do prefeito

A Câmara Municipal rejeitou o rqeuerimento que pedia o afastamento do prefeito Reginal Pereira. Com isso, o gestor continua no cargo, mas os vereadores, por um voto, decidiram acatar o pedido de apuração das denúncias encaminhadas pelo senhor Alisson Santos sobre suposto crime de responsabilidade.
A sessão foi nesta quinta-feira (10). A justificativa da denúncia seria por ter realizado nomeações irregulares e a não publicação da LDO. Os 19 vereadores realizaram votação secreta e decidiram por 10 votos favoráveis aceitarem a denúncia. Em seguida, nova eleição foi realizada para decidir se o afastamento do prefeito pelo prazo de 180 dias seria necessário, mas a maioria garantiu que Reginaldo continuasse a frente da gestão.
A Lei Orgânica do Município prevê que o prefeito só será afastado de suas funções se recebida a denúncia pelo Tribunal de Justiça e se a Câmara Municipal admitir a acusação. Diz ainda que “o afastamento cessará se decorrido o prazo de 180 dias o julgamento não estiver concluído”. Mas não foi o caso, pois os vereadores decidiram que a apuração da denúncia será realizada sem a necessidade de afastar o gestor.
Após decisão, também por meio de voto, uma comissão especial foi escolhida para dar seguimento aos próximos passos com relação a denúncia envolvendo o prefeito sendo Vanda Vasconcelos (PtdoB), presidente, Emerson-Missinho (PcdoB), relator e Severino França (PTC) membro.
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