O vereador Arnóbio Gomes Fernandes (PSL), foi preso esta semana, sob a acusação de venda de armas e munições. Com a prisão do vereador que também é acusado de envolvimento com o tráfico de drogas e grupos de extermínio a Câmara Municipal de Bayeux ficou sem saber o que fazer.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, existe uma licença compulsória de 30 dias quando um vereador está privado de liberdade. Com isso, Arnónbio estaria afastado automaticamente das suas funções, mas o seu suplente não pode ocupar sua vaga no plenário.
Segundo o presidente da Casa, o vereador Roni Alencar (PMN), a mesa diretora fará uma reunião para avaliar a situação do vereador encarcerado. Os advogados da Casa e os demais vereadores foram convocados para uma reunião nesta sexta-feira (16) para estudar o Regimento Interno e resolver como a Câmara irá proceder neste processo.
Mas, ainda de acordo com Roni, a possibilidade de convocar o suplente está descartada.
“Segundo o mandado de prisão, o vereador está detido para prestar depoimento. Ele poderá ser ouvido em até 30 dias. Até o momento Arnóbio não apresentou nenhum pedido de licença”, disse o presidente da Câmara.
O período de licença normal, com pedido encaminhado pelo vereador seria de 121 dias.
Roni ainda esclareceu que a Câmara não pode pedir a cassação do mandato de Arnóbio porque o acusado aguarda o julgamento do processo pela Justiça.
“Essa não é uma decisão definitiva. Acredito que, se condenado, ele será automaticamente cassado. Não posso fazer nenhum comentário sobre o assunto porque ele ainda está sendo julgado”, disse Roni.
Entenda o caso:
Vereador é detido dentro da Câmara de Bayeux acusado de vender armas
PB Agora
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