O governador Ricardo Coutinho deu posse, nesta quinta-feira (19), aos trinta membros, incluindo titulares e suplentes, do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura. Na ocasião, ele ressaltou que a Paraíba é o terceiro estado brasileiro a criar o comitê. A solenidade aconteceu no salão nobre do Palácio da Redenção, às 18 h.
"Um passo importante e histórico. Esse é o terceiro estado no Brasil a criar o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e a criação desse comitê faz parte da nossa história, da nossa luta, da luta da sociedade civil”, destacou o governador, que nomeou os membros em ato publicado no Diário Oficial do dia 3 de março de 2012, por meio da lei 9.413, de 12 de julho de 2011. Os integrantes terão mandato de dois anos.
Ricardo Coutinho afirmou que a criação e instalação do comitê é uma conquista a se comemorar, bem como outras ações como os programas de ressocialização de apenados. "Nós temos um processo de ressocialização de apenados que é exemplar para todo o Brasil hoje. Nós estamos investindo muito na perspectiva de quebrar o ciclo de violência, dando chance de reinclusão na sociedade de apenados que cumpram suas penas e suas respectivas famílias”, enfatizou.
O governador disse ainda que a tortura é abominável e o combate a ela é um dos instrumentos civilizatórios. "Nós não negociamos nada com relação à prática de tortura. Esse comitê é qualificado, a população se faz presente. Dos quinze membros titulares, o governo poderia indicar oito, mas só indicou quatro, permitindo a participação de outros órgãos da sociedade, porque nós acreditamos que aquilo que nós queremos e defendemos é aquilo que os setores lúcidos da sociedade também defendem”, destacou.
Ricardo Coutinho observou que o comitê vai permanentemente chamar para si a conjugação do verbo convergir. "O governo do estado é parceiro nesse processo, quer, e quis o comitê, nós lutamos pelo comitê e queremos que ele construa e consolide um processo de gestão democrática dentro desse estado”, concluiu.
O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – CEPCRP/PB é composto por representantes da Secretaria da Administração Penitenciária; Secretaria da Segurança e Defesa Social; Secretaria do Desenvolvimento Humano; Defensoria Pública do Estado; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão; Ordem dos Advogados do Brasil; Conselho Regional de Psicologia; Ministério Público do Estado; Ministério Público Federal; Pastoral Carcerária; Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal de Campina Grande; Universidade Estadual da Paraíba; Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero; ONG Dignitatis Assessoria Popular; e Assembleia Legislativa do Estado.
Secom-PB
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