FICHA LIMPA: aplicação da lei em 2014 pode ser o divisor de águas

O presidente do PSDB da Paraíba, deputado federal Ruy Carneiro, disse que após o advento da “Lei da Ficha Limpa” é mais do que óbvio que os políticos condenados não tentem garantir legenda, porque a lei lhes negará o registro de candidatura. Ele destacou que não se pode condenar pessoas que não tiveram o processo transitado em julgado.

“Há casos em que ainda não foi analisado o mérito da matéria e, por isso, não podemos nos adiantar a justiça, pois até a pessoa passar a ser considerada ficha suja pela justiça ela não é. Eu, particularmente, entendo assim. Nós não podemos condenar ninguém previamente. É o direito do cidadão lutar para provar a inocência”, avaliou o parlamentar.

Ele lembrou que na eleição de 2012 - para prefeito e vereador - viu alguns amigos, a exemplo dos prefeitos do município de Solânea, Beto Brasil (PPS) e de Mari, Marcos Aurélio Martins (PSB), desistirem de disputar a eleição por estarem respondendo a processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Desistiram, exatamente, por medo de não chegarem até o fim e foram absolvidos. Tinham grandes chances de vitória, mas desistiram no meio do caminho. Então, até o processo chegar ao fim ninguém pode fazer um julgamento prévio das pessoas”, ponderou Ruy Carneiro.

Sobre o caso do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) - cassado em 2009 por abuso de poder econômico e eleito senador em 2010, mas só pode assumiu o mandato em 2011, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir que a Lei Ficha Limpa não poderia retroagir e só entraria em vigor a partir da eleição de 2012 – Ruy afirmou que o processo enfrentado por Cássio foi uma questão de dúvida jurídica. “Só que esse continuou os outros pararam. Então, ninguém pode fazer um julgamento precipitado e tirar o direito do candidato disputar a eleição. Ficha suja é uma coisa, insegurança jurídica é outra. Quem não tiver certeza de que é ficha suja pode lutar na justiça até a última instância”, declarou o deputado.

Para os pretensos candidatos que tiveram contas rejeitadas ou forem condenados por um colegiado, Ruy adiantou que o partido não dará legenda a quem se encontra nessa situação. “Nesse caso, se chega para pessoa e diz: amigo você não tem a mínima chance, porque seu último recurso já foi embora. Para esse tipo pessoa, nós chegaremos para conversar nesses termos, mas para a dúvida não”, informou. Efraim: “Não temos como julgar ninguém”

PMDB: perfil desejável

O presidente do PMDB da Paraíba, ex-governador José Maranhão, disse que na lista de pré-candidatos da legenda não há ninguém com problema perante a Justiça eleitoral. Segundo ele, os postulantes a disputa de outubro têm plenas condições de registro.

“Os pré-candidatos a Assembleia, a Câmara Federal e ao Governo do Estado têm fichas limpas e estão em condições de disputar a eleição”, disse Maranhão. Ele afirmou que o PMDB tem os perfis mais desejáveis da realidade política desse momento. “Nós estamos felizes, porque não encontramos ninguém no partido que destoe dos padrões eleitorais e éticos”, comemorou o ex-governador.

Com mais de 50 anos de carreira política, José Maranhão declarou que a conduta dele nunca o levou a prática de atos considerados ilegais ou antiéticos. “Eu tenho que agradecer a Deus e ficar feliz, porque todo político se orgulha de ter uma história limpa, sem nenhuma mácula”, enfatizou.

Efraim: DEM está limpo

Presidente estadual do Democratas, o ex-senador Efraim Morais disse que é de competência dos tribunais Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidirem quem pode ou não ser candidato. “Nós não temos como julgar ninguém”, afirmou. Ele adiantou que o partido tomará cuidado para não apresentar postulantes a algum cargo eletivo que não atenda o que reza a lei.

“Nós não aceitaremos candidaturas de pessoas que estejam enquadradas na Lei Ficha da Limpa”, adiantou Efraim. Ele lembrou os casos que tornam um político ficha suja. “Quem tiver as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União, já sabe que não vai ser candidato”, disse. E, acrescentou: “Se tiver sido julgado por um colegiado também não poderá ser candidato e nem se apresente”, advertiu Efraim.

Ele ponderou que há pessoas gente que são denunciadas, investigadas e não são fichas sujas, até que se prove o contrário. “Se processo não foi transitado em julgado eu não posso julgar ninguém” reforçou. Efraim garantiu que na legenda não tem nenhum filiado com que se enquadre na Lei da Ficha Limpa. “Ninguém do Democratas será apresentado nessa situação”, afirmou.




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