Deputado Azeredo renuncia ao mandato

A carta de renúncia do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi lida na tarde desta quarta-feira (19) no plenário da Câmara, depois de o documento ter sido entregue ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) por Renato Azeredo, filho do ex-parlamentar.

O texto da carta foi lido pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). A leitura é necessária para que o ato de renúncia seja oficializado. Antes, a assessoria de Azeredo já tinha informado que ele iria deixar o mandato (leia a íntegra do carta de renúncia ao final desta reportagem). A renúncia é motivada pelas acusações da Procuradoria-Geral da República de que o ex-deputado se beneficiou do esquema do chamado "mensalão mineiro", que teria desviado recursos públicos e utilizado doações ilegais para a campanha de Azeredo a governador de Minas Gerais em 1998. No dia 7 deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento com as alegações finais do processo do mensalão mineiro no qual sugere a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Na condição de deputado, Azeredo somente poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, com a renúncia, o STF deverá decidir se permanecerá com o caso ou se enviará o processo para a Justiça Federal de Minas, onde estão sendo julgados outros acusados pelo mensalão mineiro. Em 2010, o então deputado Natan Donadon renunciou dias antes de ser julgado no Supremo. Na ocasião, os ministros entenderam que o ato era uma manobra para evitar o julgamento e atrasar o processo. Por isso, decidiram não enviar o caso para uma instância inferior da Justiça. Donadon, que se elegeu deputado novamente em 2012, acabou condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de quadrilha. A carta de renúncia

Na carta de renúncia, Azeredo afirmou que decidiu deixar o mandato para se dedicar à defesa de sua honra e liberdade. O ex-deputado nega as acusações da procuradoria, classificadas por ele "injustas" e "agressivas". "As alegações injustas, agressivas, radicais e desumanas da PGR formaram a tormenta que me condena a priori e configuram mais uma antiga e hedionda denúncia da inquisição do que uma peça acusatória do Ministério Público", diz o texto da carta.

Ele reafirma que não é culpado e não cometeu atos ilegais. "Volto a assegurar e repetir que não sou culpado de nenhum ato de peculato. Não fiz nenhum empréstimo fictício para minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998. Não fiz nem faria, por uma questão de princípio, nenhuma lavagem de dinheiro”, completou.

Azeredo afirma ter as forças exauridas, e diz acreditar que isso representa "sério risco" para sua saúde – o ex-deputado tem 65 anos – e também para a integridade de sua família. O ex-deputado afirmou na carta que uma “tragédia desabou” sobre ele e a família, “arrasando” seu nome e reputação.

“As acusações de que fui alvo pela Procuradoria-Geral da República, com base em testemunhos e documentos falsos, não me pouparam. De cidadão, que deveria ter assegurado o sagrado direito de defesa, fui transformado em mero alvo político destinado a sofrer ataques para compensar delitos cometidos por outros”, disse o ex-deputado.

Ainda na carta, entregue pelo filho à Câmara, Azeredo afirmou que está “pronto” para responder às acusações e que não irá se sujeitar à “execração” pública em função do processo. “Mas de que adianta mais eu alegar que não sou culpado? O que posso é reafirmar que estou pronto a responder em qualquer foro às acusações que me fazem. Não vou, porém, me sujeitar à execração pública por ser um membro da Câmara dos Deputados e estar sujeito a pressões políticas”, afirmou Azeredo. 'Foro íntimo'

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a decisão de Azeredo é de "foro íntimo". "Ele vai se dedicar agora à sua defesa. Ele é conhecido e reconhecido em Minas Gerais como um homem de bem”, afirmou Aécio.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informou que a vaga de Azeredo será ocupada pelo deputado João Bittar (DEM-MG), que hoje é suplente. Para a vaga de suplente, será convocado como primeiro da lista Ruy Muniz (DEM-MG). Caso Ruy decida por não seguir no mandato, será convocado Edmar Moreira (PR-MG). No final da tarde desta quarta, o presidente do PSDB em Minas Gerais, deputado federal Marcus Pestana, deve fazer discurso no plenário da Câmara relatando a situação de Azeredo. O teor do discurso não foi divulgado.

G1