Prazo para Argentina evitar calote

 Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para que a Argentina encontre uma saída para evitar um novo calote, quase 13 anos depois da moratória de 2001. O país busca um acordo com os fundos especulativos ou a suspensão da decisão da Justiça dos Estados Unidos que força o país a negociar com investidores que não aceitaram participar das restruturações da dívida e exigem o pagamento integral.

Nesta terça (29) o ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, foi até Nova York participar de uma reunião com o mediador judicial Dan Pollack e tentar pôr um fim ao impasse, mas não conseguiu chegar a um acerto. Segundo o ministro, as conversas devem prosseguir nesta quarta. Nos últimos dias, o país participou de várias reuniões com o mediador designado pela corte norte-americana.

O governo da presidente Cristina Kirchner continua tentando uma saída judicial e pede que a Justiça norte-americana conceda uma medida cautelar que permita o desbloqueio da parcela da dívida reestruturada e dê mais tempo para o país resolver os problemas com os chamados "fundos abutres".

Na véspera, a presidente argentina recebeu o apoio dos países do Mercosul, reunidos em Caracas, que manifestaram "sua solidariedade militante" na disputa com os fundos especulativos.

A presidente Dilma Rousseff defendeu "foros imparciais" para julgamento de ações sobre a restruturação de dívidas de nações. "O problema que atinge a Argentina é ameaça não apenas para o país irmão, mas atinge todo o sistema financeiro internacional. Não podemos deixar que a ação de poucos especuladores coloque em risco a estabildade e o bem-estar de países inteiros”, disse. Já Cristina Kirchner reafirmou que seu governo está disposto a pagar todas as suas dívidas. "Tentam de fora e de dentro (do país) nos assustar, insinuando que, se não fizermos o que eles dizem que temos de fazer, virão as dez pragas do Egito (...) A Argentina afirma mais uma vez sua vontade, suas convicções, suas decisões e suas ações, que estarão direcionadas ao pagamento de 100% dos credores, mas de forma justa, equitativa, legal e sustentável", disse. O governo argentino tem deixado claro que não aceita ser responsabilizado pelo eventual novo calote, uma vez que depositou o valor correspondente ao vencimento da parcela, cujo prazo de carência vence nesta quarta.

O depósito foi feito pela Argentina no banco nova-iorquino que se encarrega dos pagamentos (Bank New York Mellon), mas a Justiça dos EUA bloqueou a transação, por ordem do juiz Thomas Griesa, que determinou que nenhum pagamento da dívida reestruturada pode ser feito a menos que a Argentina pague também aos fundos abutres.

De onde vem o impasse O impasse de agora ainda é um desdobramento daquele megacalote do fim de 2001. Depois de dizer que não tinha como pagar ninguém, a Argentina decidiu reestruturar seus débitos: ofereceu pagar, em parcelas de até 30 anos, menos do que os títulos da dívida valiam. A maioria dos prejudicados aceitou as condições, e é uma das parcelas para este grupo que vence nesta quarta. A Argentina fez o depósito, mas os recursos foram bloqueados pela Justiça americana.

Para destravá-los, o país teria de cumprir uma decisão judicial que ordenou o pagamento de US$ 1,33 bilhão mais juros a fundos especulativos liderados por NML e Aurelius. Eles têm em mãos papéis da dívida de uma minoria (7,6%) que não quis renegociar as dívidas e foram à Justiça exigir o pagamento integral.

O iminente calote de agora está mais relacionado a questões jurídicas complexas do que, necessariamente, à falta de dinheiro. O governo demonstra estar convencido de que qualquer novo acordo com credores ameaça todo o processo de reestruturação da dívida feita lá atrás, porque poderia provocar uma enxurrada de processos de credores exigindo o mesmo tratamento (receber todo o valor do título), aumentando o valor da dívida em mais de US$ 120 bilhões. Cláusula faz país evitar negociação Além das dificuldades financeiras, a Argentina tem outra barreira para negociar os débitos abertamente: uma cláusula no contrato de todos os títulos emitidos nas trocas dos anos 2005 e 2010 – ou seja, os que entraram na renegociação da dívida e estão em poder de 92,4% dos credores.

A cláusula chamada Rufo (Rights Upon Future Offers) trata de direitos sobre ofertas futuras da renegociação. Ela dá a garantia de poder exigir as mesmas condições de qualquer outra eventual oferta voluntária futura aos chamados “holdouts” – aqueles que ficaram de fora da renegociação. Assim, se a Argentina pagar 100% da dívida a algum credor, outros podem cobrar o mesmo.

Esse item do contrato, no entanto, vence no dia 31 de dezembro, o que leva a muitos analistas a acreditarem que um acordo ou iniciativa de negociação não deverão acontecer antes de 2015.

Outra saída seria um acordo judicial forçado, com o juiz estabelecendo os termos de pagamento e percentuais, o que tiraria um pouco da pressão sobre o governo argentino. Ele poderia alegar que a oferta não foi voluntária e, assim, se livrar do disparo da cláusula Rufo.

A Corte americana é muito rígida. Uma possibilidade de reversão de decisão é praticamente zero. Só resta à Argentina tentar ganhar prazo. A curto e médio prazo não há outra alternativa", avalia o economista do Insper Otto Nogami.

Cenários possíveis À medida se esgota o tempo para Argentina entrar formalmente em moratória, especialistas ouvidos pela imprensa traçaram possíveis cenários de desdobramento do impasse sobre a dívida.

Acredita-se que qualquer iniciativa de acordo com os fundos que o governo argentino chama de “abutres” só deve acontecer antes de 2015 se o país puder evitar o disparo da cláusula Rufo, ou se tiver a garantia de que não haverá questionamento por parte dos investidores que aceitaram os termos das reestruturações de 2005 e 2010. Sam Aguirre, diretor da FTI Consulting e especialista em reestruturação de dívidas corporativas, afirma que a confirmação do calote poderá jogar no colo da Justiça a responsabilidade de determinar um acordo forçado ou de fixar uma proposta de desconto no valor dos títulos cobrados, o que tiraria um pouco da pressão sobre o governo argentino, por não se tratar de uma oferta voluntária, podendo livrar a Argentina do disparo da cláusula Rufo.

A manutenção do bloqueio da parcela que vence nesta quarta também pode provocar o questionamento de investidores de outros credores. "A questão é superdelicada. O juiz emitiu ordem para não pagar ninguém, o que pode mexer com leis de outros países. Portanto, não podemos descartar a hipótese de uma suspensão parcial, que libere o pagamento para alguns credores", diz Aguirre.

Na terça (29), detentores da dívida denominada em euro entraram com um pedido para que o juiz emita uma suspensão de último minuto de sua decisão que ameaça levar o país sul-americano ao default.

Para os especialistas, mesmo no cenário de calote, o governo argentino continuará tentando uma saída jurídica. E também poderá emitir novos bônus, referentes aos juros da parcela bloqueada, segundo Antonio Madeira, da LCA. "O próprio Brasil já fez isso na década de 80. Acredito que a Argentina não teria dificuldade para renegociar o pagamento destes juros", avalia.

Impactos econômicos de um novo calote Segundo os analistas, um novo calote agora dificilmente provocaria impactos semelhantes ao da moratória de 2001. A avaliação é de que não se trata de um problema de falta de dinheiro e que a questão tende a ser resolvida num prazo de até 6 meses, quando expira a cláusula Rufo.

É consenso, entretanto, que a combalida economia argentina seria ainda mais enfraquecida, uma vez que a fuga de dólares tenderia a crescer, a moeda a se desvalorizar, a inflação a subir e o Produto Interno Bruto (PIB) a cair.

O país está há anos afastado dos mercados de capital e as necessidades de financiamento do governo são cobertas, em grande parte, por uma política comercial que prioriza o superávit (quando as exportações são maiores que as importações). Neste sentido, um novo calote derrubaria ainda mais a nota de risco da dívida da Argentina, podendo atrasar ainda mais os planos do país de recompor sua credibilidade para voltar a emitir títulos para captação de recursos no exterior. Otto Nogami, do Insper, lembra que o país continua sofrendo os efeitos do último calote, como a redução drástica das reservas internacionais. "Diante da dificuldade de remeter o lucro das suas operações, muitas empresas já saíram da argentina. A falta de credibilidade é tanta que boa parte das empresas ainda pagam os salários em espécie, pois o argentino tem medo de colocar o dinheiro no banco", diz.

Com um novo default, o controle de câmbio tende a ser ainda maior e é de se esperar que parceiros comerciais como o Brasil passem a ter ainda mais dificuldades nas exportações. "Diante da necessidade de gerar superávit de divisas [mais entrada de moeda norte-americana] para pagar os seus credores, a Argentina terá que depender cada vez menos de importação", avalia Antonio Madeira. Por outro lado, segundo ele, os próprios exportadores passarão a ficar mais receosos e passarão a exigir dos argentinos pagamento antecipado ou algum tipo de fiança bancária. Exportações para a Argentina em queda

O Brasil permanece como o principal parceiro comercial da Argentina, representando 20,4% das exportações da Argentina. E em seguida estão Chile (6,3%), China (6,2%) e EUA (5,1%). Mas, somente neste ano, as vendas do Brasil para a Argentina caíram mais de 20% ou US$ 1,9 bilhão. De janeiro a junho, o país vendeu para o vizinho US$ 7,41 bilhões em mercadorias ante US$ 9,32 bilhões no 1º semestre de 2013. O embarque de carros – principal item de exportação – desabou 31,5% neste ano.

Do lado das importações, a queda foi na mesma proporção. As encomendas feitas para a Argentina somaram US$ 7,03 bilhões até junho, ante um valor de US$ 8,79 bilhões no 1º semestre do ano passado. O Brasil fechou os seis primeiros meses deste ano com um déficit comercial (importações maiores que exportações) de US$ 2,49 bilhões. Para os analistas, o agravamento da crise argentina pode acabar enfraquecendo e desestabilizando o pouco que resta do Mercosul, além de poder afetar a definição de preços dos títulos das dívidas dos países da região. No entanto, a avaliação geral é que o contágio internacional da crise do país vizinho seria praticamente nulo. A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse na terça-feira (29) que um possível calote da Argentina não deve gerar "consequências significativas importantes no resto do mundo".

"O resultado das decisões legais que estão sendo tomadas em Nova York neste momento tem significância muito mais ampla", disse Lagarde. "Os princípios de reestruturação e a eficácia das cláusulas de ação coletiva terão de ser revisadas", acrescentou.

Para Zeidan, da Fundação Dom Cabral, o efeito mais nocivo do calote será adiar ainda mais a recuperação da Argentina e a retorno aos mercados de financiamento. "A Argentina já é especialista em calote. As principais consequências já aconteceram. Só irá acentuar os problemas que já existem. Mas o default não será surpresa para ninguém", conclui. Guerra verbal Se por um lado fundos especulativos pressionam por um diálogo direto e uma negociação imediata, o governo de Cristina Kirchner faz todo um uso político do imbróglio, acusando os grupos detentativa de “pilhagem internacional financeira” e de querer atingir a soberania do país.

G1