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Cícero: ‘bem avaliado’ por Fernando Henrique Cardoso

O senador paraibano Cícero Lucena, pré-candidato a prefeito de João Pessoa pelo PSDB, foi “bem avaliado” pelo ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, quando atuou, no seu governo, como secretário de Políticas Regionais, pasta subordinada ao ministério do Planejamento, então enfeixado por José Serra. No livro “A Arte da Política – A história que vivi”, FHC traça um quadro das pressões enfrentadas para contemplar partidos e regiões na composição de sua equipe. Recorda que o PMDB reivindicava um ministério da Integração Regional e o candidato apontado era Cícero, ex-governador do Estado, “que eu conhecera quando ministro da Fazenda e sobre quem tinha boa opinião”. FHC revela que foi contrário à criação de um ministério da Integração Regional, como alguns postulavam. Entendia que os assuntos regionais deveriam ser tratados pelo Planejamento, com políticas nacionais que reduzissem as desigualdades “e não por meio de órgãos regionais que acabam nas mãos de oligarquias, como ocorreu com a Sudene e a Sudam”.  

Ao nomear Cícero para a secretaria, que tinha status de ministério, sem as prerrogativas deste, recomendou-lhe que o importante era coordenar políticas e não simplesmente fazer nomeações. “A nomeação de políticos e de pessoas por eles indicadas para realizar uma política é um processo normal nas democracias. O que não é normal nem aceitável é o clientelismo e sua “versão moderna”, o aparelhamento partidário”, narrou. O ex-presidente alude ao que chamou de poderoso instrumento de pressão dos parlamentares: a força do voto para aprovar legislação em geral e o Orçamento em especial. Esse instrumento foi reforçado pela faculdade de senadores e deputados apresentarem emendas ao Orçamento, garantida pela Constituição de 1988. “Iniciado meu governo, o leito preferencial para as chamadas “emendas paroquiais” dos parlamentares, destinando dinheiro a pequenas obras ou serviços em seus redutos eleitorais, foi, aos poucos, sendo a Secretaria de Políticas Regionais. O ministro Cícero Lucena administrava adequadamente esse difícil dia a dia, mas afastou-se para concorrer à prefeitura de João Pessoa. Em junho de 1996, nomeei para seu lugar o correligionário Fernando Catão, ex-secretário de Planejamento do próprio Lucena no governo da Paraíba, que ficou até quase o final do primeiro mandato”, contou Fernando Henrique, arrematando que no início do segundo mandato convenceu o senador Fernando Bezerra (RN) a assumir a Pasta, dando-lhe o status de ministério autônomo, com o propósito de ser encarregado da Integração Nacional, ficando a ele subordinadas as agências de desenvolvimento regional. Apesar dos esforços de Bezerra para reformar a Sudene e Sudam e cuidar da transposição das águas do rio São Francisco, “o assédio dos parlamentares com suas emendas reduziu muito o alcance de ação do ministério”.  

Fernando Henrique menciona outro episódio envolvendo um paraibano ilustre, o falecido senador Humberto Lucena. Considera um grande desafio ter sancionado a anistia votada pelo Congresso para anular decisão da Justiça Eleitoral que cassara o mandato de Humberto, acusado de mandar imprimir na gráfica do Senado calendários de Boas Festas com seu nome e fotografia. Salienta que isto era prática comum, embora ele, como parlamentar, não tivesse usado do expediente, e observa que poderia vetar a Lei ou lavar as mãos, deixando que o Congresso resolvesse a questão. Intimamente, estava convencido de que a decisão da Justiça Eleitoral abrigava ânimos da política local, e entendeu que não deveria punir apenas um parlamentar, porque seria discriminatório. Sancionou, então, a Lei da anistia que assegurou a elegibilidade de Humberto, mesmo enfretando insinuações de que haveria aderido ao clientelismo político.