Lei prevê até cadeia para quem fizer selfie na urna

Quem adora tirar uma selfie vai precisar se controlar no domingo de eleições. A legislação eleitoral proíbe fotografias que mostrem o voto. Por isso, antes de se dirigir à urna eletrônica, o eleitor deve deixar celulares, câmeras fotográficas, filmadoras e outros aparelhos eletrônicos próximos aos colaboradores responsáveis pela seção eleitoral.


Advogado especializado em direito eleitoral, Paulo Renato Moraes explica por que a mania deixa de ser tão inocente quando o que está em jogo é a votação:


– É expressamente proibido, o eleitor não pode nem levar celular. O motivo principal é para prevenir que as pessoas votem dirigidas por alguém e depois tirem fotos para comprovar que cumpriram a promessa.


Não haverá revista dos eleitores no momento do voto, mas os mesários são orientados a registrar em ata qualquer flagrante de eleitor fotografando a urna. O sigilo do voto se estende às redes sociais. Quem publicar imagens da urna estará sujeito a sanções que vão até dois anos de detenção.


Moraes esclarece que não se trata de um crime muito grave e há possibilidade de trocar a pena por prestação de serviços à comunidade.


> Veja o que é permitido e o que é proibido na hora de votar:


É permitido entrar com santinhos na cabine de votação?

O eleitor pode entrar com santinhos na cabine. A própria Justiça Eleitoral recomenda o uso da cola para facilitar a votação. Só é proibido distribuir esse material no dia da eleição.


Há um limite de tempo para que o eleitor vote?

Não, mas após um minuto sem que nenhuma tecla seja pressionada, o mesário poderá suspender a votação do eleitor. A decisão de suspender ou não é do presidente da mesa, que deve zelar pelo direito ao voto do eleitor e pelo bom andamento dos trabalhos da seção.


O que é permitido e proibido vestir e portar no domingo da eleição?

É permitido usar camisas, bonés, broches, adesivos, flâmulas ou bandeiras (dentro da seção eleitoral devem estar enroladas) de partidos ou candidatos. É proibido distribuir material de campanha durante o pleito. Os eleitores também não podem entrar na seção com celulares ou aparelhos eletrônicos ligados. O uso de alto-falantes e amplificadores de som é proibido no dia da eleição.

Zero Hora matéria e Arte