POLÊMICA: Travestis e Transexuais comemoram hoje o Dia da ‘Visibilidade’ querendo usar o banheiro feminino
A polêmica não é de hoje, mas volta ao noticiário incitada pelo cartunista, Laerte Coutinho: em lugares públicos, travestis e transexuais devem usar banheiros masculinos ou femininos? Na semana passada, Laerte ficou indignado ao ser proibido de usar o banheiro feminino de uma pizzaria, em São Paulo. Em 2010 ele passou a se vestir publicamente com roupas de mulher, assumindo-se como transgênero e bissexual. Para o vice-presidente do Movimento do Espírito Lilás na Paraíba, Renan Palmeira, a atitude é discriminatória e deve ser combatida em todo país.
Renan Palmeira afirma que o uso de banheiros públicos é uma problemática em todo país, mas que os movimentos em defesa das travestis e transexuais defendem o direito da utilização de banheiros femininos. “Se optarem pelo banheiro masculino, elas correm o risco de sofrer uma agressão e se forem para o feminino são mal vistas. É uma situação delicada até porque, hoje, o que significa ser mulher e ser homem? A diferença não é só biológica”, indagou o vice-presidente do MEL.
Para Renan, a criação de banheiros destinados a este público não é uma solução viável. “Seria muito discriminatório, seria realmente ruim e criaria uma exclusão ainda maior. O ideal é que elas possam usar o banheiro feminino, porque é assim que elas se sentem. E o primeiro passo é compreender e respeitar a identidade de gênero”, disse.
A funcionária pública Fernanda Bevenutty é transexual e defende que o banheiro feminino seja usado pelas pessoas do mesmo gênero. “Não está escrito em lugar nenhum da Constituição se A ou B deve usar o banheiro masculino ou feminino. As pessoas não vão ao banheiro com outro intuito a não ser fazer suas necessidades fisiológicas. Tudo é uma questão de cultura e educação. Na nossa casa não há divisão de banheiro por sexo. Portanto, o respeito é a base fundamental para diminuir o preconceito e discriminação”, comentou.
O professor e advogado, José Baptista de Mello Neto, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, explica que a utilização de banheiros não é uma norma jurídica e, sim moral. “Perante a lei nós somos completamente iguais. A Constituição fala no princípio da igualdade e da não discriminação, sem distinção de qualquer natureza. Sem dúvida Laerte ou qualquer pessoa que passe por algo semelhante é vítima de preconceito”, afirma.
Segundo o advogado, vítimas como Laerte têm todo o direito de entrar na Justiça pedindo, inclusive, reparação por danos morais. Na Paraíba, uma portaria do Governador do Estado dá as transexuais e travestis o direito de serem chamadas pelo nome social em órgãos públicos, em substituição ao nome civil (que está registrado na identidade). Segundo o advogado José Neto, o direito é estendido a qualquer pessoa que queira ser chamada pelo nome social e não apenas as travestis e transexuais.
Visibilidade: dia é lembrado hoje
O Dia de Visibilidade de Travestis e Transexuais será lembrando hoje. A prefeitura de João Pessoa promove a partir das 14h evento no Casarão 34. O objetivo dialogar sobre a garantia de direito e ações que contribuirão com a melhora do cuidado com a saúde desta parcela da população.
Na oportunidade serão debatidos temas como a rede de cuidados e atenção básica voltada aos travestis e transexuais, bem como a política de redução de danos com o público alvo, em parceria com o Consultório na Rua. “A importância desse evento para travestis e transexuais é levar informação da rede de cuidado para esse publico vulnerável, bem como discutir a inserção de políticas publicas para esse público de forma intersetorial, como a inserção no mercado de trabalho, a cirurgia de redesignação sexual, o tratamento do nome social de travestis e transexuais nas escolas e Unidades de Saúde da Família (USF)”, explicouRoberto Maia, coordenador do centro de Testagem e Aconselhamento em DST/Aids.
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