Para entendermos a atuação dos Conselhos necessitamos compreender o que são Políticas Públicas, está é a nossa conversa de hoje.
A vida em sociedade é complexa e envolve diferentes interesses que geram conflitos. Para tornar possível a convivência, os conflitos precisam ser administrados. O que pode ser feito de duas formas: através da coerção ou da política.
Sendo que a Política é conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que destinam a resolução pacifica dos conflitos quanto aos bens públicos.
Já as Políticas Públicas compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de recursos. Devemos lembrar que Política Pública não é o mesmo que Decisão Política, pois, uma Política Pública envolve mais que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.
Temos nas Políticas Públicas maneiras consensuais com as quais o Governo cumpre suas responsabilidades para proteger os direitos dos indivíduos e de promover o bem estar comum pela solução dos problemas, elas estão contidas nas leis, regras, regulamentos, decisões e práticas criados por:
- Demandas novas: elaboradas por novos atores políticos ou surgimento de novos problemas;
- Demandas recorrentes: expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos.
Quando se acumulam as demandas e o sistema não consegue encaminhar soluções aceitáveis, ocorre o que se denomina de “sobrecarga de demandas”, uma crise que ameaça a estabilidade do sistema. Dependendo da sua gravidade e da sua duração, leva à crise de governabilidade e até mesmo à ruptura institucional.
Um problema que incomoda e que gera insatisfação, mas, não mobiliza as autoridades encontra-se num “estado de coisas”. Quando esse “estado de coisas” passa a preocupar as autoridades torna-se um “problema político”, sendo estes problemas que acabam por compor a Agenda Governamental e podem surgir das seguintes situações:
- Mobilização de ação política: seja ação coletiva de grandes grupos, seja ação coletiva de pequenos grupos dotados de fortes recursos de poder, seja ação de atores individuais estrategicamente situados;
- Situação de crise, calamidade ou catástrofe: de maneira que o ônus de não resolver o problema seja maior que o ônus de resolvê-lo;
- Situação de oportunidade: haja vantagens, antevistas por algum ator relevante, a serem obtidas com o tratamento daquele problema.
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