O juiz corregedor auxiliar, Rodrigo Marques Silva Lima, realizou uma inspeção surpresa na Penitenciária Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes, mas conhecida como PB1. A visita “relâmpago” serviu para observar o regular funcionamento da unidade em seu cotidiano, já que houve denúncias sobre possíveis irregularidades administrativas no presídio. As denúncias partiram da Pastoral Carcerária e da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB).
Rodrigo Marques, que é responsável pelo Grupo I da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário, disse que foram inspecionadas as instalações físicas do presídio PB1, a quantidade e qualidade da alimentação estocada, avaliada a eficiência da assistência educacional prestada, o número, quantidade e qualidade das refeições diárias, o procedimento adotado para revista dos familiares e visitantes nos dias de visita. “
Também inspecionamos a assistência à saúde destinada aos sentenciados, a suficiência, ou não, dos medicamentos de que dispõe a enfermaria da penitenciária, a qualidade da assistência odontológica e jurídica ofertada aos presos, além da oitiva geral dos apenados quanto às suas insatisfações mais frequentes”, adiantou.
De acordo com o magistrado, a inspeção se revelou muito proveitosa. Foram constatadas imperfeições que, segundo ele, podem ser facilmente remediadas, tais como a orientação da CGJ quanto ao tratamento dirigido pelos agentes penitenciários aos familiares dos reclusos em dias de visita, o trato formal que deve ser dirigido ao próprio preso, a necessidade de incentivo por parte da direção da penitenciária ao estudo e à leitura como meios de remição de pena.
“Além de detecção de problemas relacionados à má qualidade de parte da alimentação, existe a necessidade imediata aquisição de um aparelho de raio x do corpo humano, denominado "body scan", com o intuito de minorar o constrangimento das revistas pessoais aos visitantes, bem como garantir a segurança do presídio”, informou Rodrigo Marques.
O juiz corregedor disse, ainda, que o Poder Executivo pode melhorar o fornecimento de medicamentos nas enfermarias e a ideia de se orientar o próprio Poder Judiciário a tornar o PB1 um presídio destinado exclusivamente a detentos de alta periculosidade, dada a circunstância de penitenciária de segurança máxima.
Concluída a inspeção extraordinária, que foi realizada durante toda essa segunda-feira, foi realizada uma reunião no dia seguinte com com a presença dos dirigentes da Penitenciária PB1 e representante da OAB. O propósito do encontro de trabalho foi debater os problemas detectados e apresentar propostas de soluções rápidas e eficazes para minimizar os problemas, com o menor custo e espaço de tempo possível.
“Nesta relevante reunião foram ouvidas sugestões, concatenadas ideias, dados conselhos e traçadas metas para o melhoramento do funcionamento do Presídio PB1, comprometendo-se a Corregedoria a promover as articulações que estiverem ao seu alcance para implementar tal objetivo junto aos órgãos administrativos”, adiantou Rodrigo Marques.
Opinião – Para o juiz corregedor auxiliar, a realidade prisional paraibana não difere do quadro do sistema carcerário nacional. “Vivemos em uma sociedade que não garante igualdade de oportunidades aos cidadãos, ensejando uma desigualdade social e econômica que reflete no aumento da criminalidade. Ante a atuação eficiente das polícias ao efetuar prisões e Poder Judiciário, condenando os criminosos após o devido processo legal, verificamos uma superpopulação carcerária”, apontou.
Esse gargalo, de acordo com Rodrigo Marques, compromete todos os objetivos da Lei de Execução Penal, norma esta que tem como fim precípuo recuperar o caráter crimonógeno do infrator da lei penal. Ele reconhece que a estrutura física dos presídios da Paraíba não atende ao mínimo necessário à efetivação das assistências ao apenado, tendo por principal entrave a superlotação carcerária que infirma e vicia toda e qualquer possibilidade de ressocialização eficaz.
Ascom
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