Tribunal de Justiça cassa liminar e libera Prefeitura de JP a colocar em prática a ‘lei da terceirização'
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acaba cassar a liminar da juíza da 5ª vara da Fazenda Pública que proibia que o município de João Pessoa colocasse em prática a “Lei da terceirização”.
Com a decisão as organizações sociais ficam autorizadas a executarem os serviços de saúde exercidos pela Prefeitura da Capital. O Tribunal de Justiça também extinguiu a própria ação que tramitava na Justiça.
Com a decisão as organizações sociais ficam autorizadas a executarem os serviços de saúde exercidos pela Prefeitura da Capital. O Tribunal de Justiça também extinguiu a própria ação que tramitava na Justiça.
A informação acaba de ser divulgada pelo procurador-geral do município de João Pessoa, Vandalberto Carvalho, no programa Panorama 107 da Rádio Miramar FM.
A partir dessa decisão, segundo o procurador, não se discute mais a ilegalidade dos serviços de saúde por serem executados por organização social.
Ouça o áudio acima.
FONTE. PARAÌBA JÀ
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