Lei da Ficha Lima: Decisão do STF deixa Cássio
inelegível até 2014
Matéria publicada nesta sexta-feira (17), pelo site Congresso em Foco levanta a tese de que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em validar a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, tornar o senador Cássio Cunha Lima inelegível até 2014. O parlamentar paraibano, no entanto, permanece no Senado, já que as regras de inelegibilidade não valeram para a eleição passada.
Confira abaixo na íntegra a matéria do Congresso em Foco.
Dono da maior votação ao Senado pela Paraíba, o tucano teve o registro de candidatura indeferido por conta de uma condenação sofrida no TSE por abuso de poder econômico e político. A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou, na época, que Cunha Lima teria distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição ligada ao governo do estado.
No julgamento realizado na época, os advogados do tucano argumentaram que ele não poderia ser cassado por causa do programa social. Ele foi enquadrado na alínea D da lei, que prevê oito anos de inelegibilidade para quem for condenado pela Justiça Eleitoral em processos de abuso de poder. De acordo com a ficha limpa, ele está inelegível até 2014. Cunha Lima, no entanto, permanece no Senado, já que as regras de inelegibilidade não valeram para a eleição passada.
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