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Victor Mateus

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Juíza bloqueia contas da Prefeitura de Pitimbú




  


Atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba, a juíza da comarca de Caaporã, Daniere Souza, bloqueou as contas da Prefeitura de Pitimbú, Litoral Sul do paraibano. A ação, considerada ousada e inédita no município, tem por objetivo garantir o pagamento dos salários dos servidores municipais, atrasados desde o mês de outubro. “juiz não administra cidade. Estou apenas atendendo um clamor público. Os funcionários estavam com seus salários atrasados, são famílias que dependem desse dinheiro para sobreviver”, ressaltou a juíza.

Foram bloqueadas as verbas do Imposto sobre propriedades rural - ITR, Imposto sobre circulação de mercadorias - ICMS, Fundo de participação dos municípios - FPM e do Simples Nacional. “Foram bloqueadas apenas verbas de movimentações livres. Verbas que podem ser desviadas para pagamento de outras ações da Prefeitura”, explicou a magistrada. Com o montante arrecadado com essas verbas, entorno de R$270 mil reais, a juíza determinou o pagamento dos cargos comissionados e estatutários das secretarias de Finanças, Ação Social, Obras, Esportes, Transportes, Agricultura, Pesca, além do Gabinete. As secretarias de Saúde e Educação recebem verbas federais.

A ação da juíza foi acompanhada de perto pelo novo prefeito do município, Leonardo Barbalho e o presidente da Câmara Municipal, Elcias de Azevedo Silva. Juntos eles ainda conseguiram movimentar os garis - que estavam com salários atrasados e sem estrutura para a realização da coleta de lixo – para um mutirão da limpeza, que deve acontecer a partir da próxima terça-feira (18). O município, que tem a maior orla marítima do Estado, está completamente abandonado. Fruto da desastrosa administração do atual prefeito, Rômulo Carneiro.



Assessoria

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