Segundo o gerente de sistemas da Seap, coronel Arnaldo Sobrinho, são cerca de 500 homens e mulheres com o direito assegurado em João Pessoa e aproximadamente 200 apenados recebendo o benefício em Campina Grande. Na capital paraibana, os presos já saíram nesta segunda-feira (23).
Apesar da saída, eles têm que cumprir algumas regras estabelecidas pelas portarias de Execução Penal no estado. Dentre as restrições, estão as proibições de ausentar-se da comarca onde cumpre pena e ingestão de bebida alcoólica, a obrigação de recolher-se a residência até no maximo 22h e manutenção de bom comportamento nesse período.
"O juiz libera todos os presos dos regimes aberto e semiaberto, exceto aqueles que por alguma razão cumprem medida disciplinar, seja por falta ou outra infração. Estes permanecem recolhidos e têm o direito suspenso. Via de regra, a maioria recebe o benefício, com as restrições impostas pelo juízo", explicou o coronel Arnaldo Sobrinho.
G1PB
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